Vacinação em SC: prefeituras têm 48 horas para decidir se acatam orientação do MP para acelerar processo

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 15/02/2021)

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) recomendou às prefeituras diretrizes para dar agilidade no processo de vacinação. A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) tem 48 horas para acatá-las ou não. Trata-se de uma medida extrajudicial. Para o procurador-geral de justiça, Fernando Comin, o Estado tem feito a sua parte, mas é necessário acelerar o ritmo nos municípios. Santa Catarina aplicou apenas 39,8% das doses recebidas.

Segundo a recomendação, a Fecam deverá elaborar um formulário em que os municípios informem ao Ministério Público os problemas pontuais que estiverem enfrentando para efetivar os seus planos de imunização.

O MP esclarece, ainda, que não se justifica qualquer tipo de reserva de doses pelos municípios, salvo orientação diversa da Secretaria da Saúde (SC) no futuro, já que o Estado tem feito a reserva do quantitativo necessário para a segunda dose, considerando que a imunização pela vacina da Sinovac/Butantan ocorre com a aplicação de duas doses, a segunda após intervalo de 14 a 28 dias da primeira. Todas as doses recebidas pelos municípios, portanto, devem ser imediatamente aplicadas. Também deixa claro que, neste momento, como a prioridade é vacinar os trabalhadores da saúde, os municípios devem devolver às Regionais de Saúde as vacinas excedentes, caso houver, após vacinado todo o público-alvo, para serem feitas na 2ª etapa.

O MP orienta, ainda, quais são os grupos prioritários com a lista de trabalhadores da saúde e cita a lei com a lista de “profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública”.

Como medida prática, a recomendação estabelece como ação imediata, naqueles municípios que ainda não providenciaram, a abertura de salas de vacinação e estruturação de equipes fixas e móveis em quantidade suficiente para assegurar a agilidade do processo de imunização. Além disso, pede horário estendido de vacinação.

Outra solicitação é a de que a imunização ocorra também em locais que não apenas nos postos de saúde, principalmente no caso de idosos e pessoas com deficiência.