Casan nega que sabia do risco de vazamento da Lagoa da Conceição

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 28/01/2021)

A Casan nega que sabia desde 2017 que havia risco de vazamento na lagoa artificial de infiltração que rompeu na última segunda-feira (25) na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A informação partiu do Instituto de Meio Ambiente (IMA) . A empresa diz que não é verdade:

O Plano de Emergência e Contingência (PEC) para a Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição possuia 37 riscos mapeados e, entres eles, o risco de “Elevação do Nível da Lagoa de Evapoinfiltração ocorrendo vazamentos em terrenos vizinhos e/ou mar”. Todavia, até o momento não havia sido mapeado o risco de transbordamento e rompimento da lagoa, devido à imprevisibilidade deste evento. Portanto, é incorreto informar que a CASAN sabia que havia risco de vazamento – só é verdade dizer que a CASAN havia mapeado o risco de vazamento.

A Casan informou, ainda, que a última revisão do PEC para o Sistema de Esgoto Sanitário (SES) Lagoa da Conceição, elaborada em 2020, foi remetida à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) para aprovação – o que não ocorreu até a presente data.

A companhia diz, ainda, que a ideia de expansão da cobertura do sistema de esgotos na região da Lagoa, tem como plano a desativação da Lagoa de Evapoinfiltração e o encaminhamento do efluente tratado da ETE da Lagoa da Conceição para o Emissário Submarino Sul da Ilha.

Diz a Casan:

Esse plano está contemplado no EIA/RIMA do processo de Licença Ambiental Prévia-LAP, elaborado pela CASAN. O IMA, solicitou novos estudos complementares, já em fase de contratação. Enquanto a solução definitiva não se viabiliza, a CASAN realizou estudos de batimetria na lagoa e solicitou à FLORAM autorização para o lançamento temporário do efluente tratado da ETE Lagoa da Conceição numa área próxima à atual lagoa de Evapoinfiltração a fim de possibilitar o esvaziamento da mesma para limpeza, o que asseguraria o aumento da capacidade de acumulação até a implantação do Emissário Submarino. Todavia, a FLORAM não autorizou o procedimento. A CASAN assegura que a ETE Lagoa da Conceição lança seus efluentes tratados de acordo com os valores estabelecidos pela legislação, sendo isto reconhecido pela ARESC no seu relatório de fiscalização realizado em junho/2020.