Reforma administrativa de Gean Loureiro abre porta para terceirização de serviços da Comcap

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 18/01/2021)

Uma discussão vai ganhar as ruas de Florianópolis nos próximos dias: o destino do serviço de coleta de lixo da Comcap. Na sexta-feira (15), o prefeito Gean Loureiro (DEM) encaminhou à Câmara de Vereadores seis projetos e convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (18). Dentre as propostas está uma minirreforma administrativa que divide os serviços da Comcap, autarquia responsável pela limpeza pública e a coleta de lixo na Capital catarinense. Além disso, ela corta valores recebidos por servidores através de acordos coletivos assinados nos últimos anos. Por fim, o texto também retira a proibição de que os serviços da autarquia sejam terceirizados. A votação na Câmara deve ocorrer até 31 de janeiro.

Este será o primeiro passo para que a prefeitura inicie futuramente a terceirização da coleta de lixo em Florianópolis, segundo Gean. A ideia dele é que após a aprovação do projeto na Câmara um grupo seja montado para avaliar o futuro da autarquia. Como não é possível fazer a concessão do serviço, a prefeitura deverá terceirizar somente uma parte dos roteiros de coleta num primeiro momento.

O projeto da minirreforma de Gean se chama “Direitos Iguais”. O nome foi dado, segundo ele, porque equipara os benefícios recebidos pelos servidores da Comcap aos demais da prefeitura. Atualmente, incluindo os trabalhadores temporários, são 1,6 mil contratados pela empresa. O processo de terceirização deve incluir um programa de demissão voluntária incentivada. Dentre as alterações salariais para os servidores da Comcap estão valores de horas extras, que passam de 150% para 50%, dois terços de férias para um terço no pagamento, entre outros. Gean diz que são “superbenefícios e regalias”. A economia das alterações em quatro anos, estima, será de R$ 110 milhões.

O projeto do “Direitos Iguais” ainda altera o Estatuto do Servidor. As modificações permitem divisão de férias, convocação de servidores aprovados em concurso em menor tempo e outros pontos.

Mais cinco projetos no pacote de Gean
O pacotão de Gean Loureiro ainda traz cinco outros projetos. O primeiro deles desafeta imóveis da prefeitura e da Comcap que serão leiloados. O valor, de acordo com a prefeitura, irá para o fundo previdenciário. São, ao todo, 45 áreas. Há ainda uma proposta chamada de IPTU do Bom Pagador. As pessoas que estiverem em dia com o imposto na Capital poderão pagar com 20% de desconto até 20 de janeiro. Atualmente, a redução é válida somente para quitações até 5 de janeiro.

Outra proposta a ser analisada pelos vereadores inclui entidades empresariais e da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Educação. O texto dá novo formato ao órgão. Por fim, estará em pauta na Câmara a proposta que também tende a ser polêmica em alguns dos seus pontos. Ela altera o plano diretor e o código de obras de Florianópolis.

O prefeito afirma que pequenas empresas terão seus empreendimentos regularizados com a modificação. Também está prevista a demolição sumária de construções feitas em áreas irregulares. A proposta polêmica já estava em trâmite na Câmara e gerou reações da oposição. Agora foi incluído um artigo que delimita as demolições a partir da vigência da lei.

Reações dos servidores e da oposição
Desde sexta-feira à noite, vereadores da oposição e servidores se manifestam de forma contrária aos projetos de Gean Loureiro. Estão no alvo, principalmente, três deles: Direitos Iguais, alterações no estatuto do servidor e código de obras e a inclusão de entidades no Conselho Municipal de Educação. O Sindicato dos Servidores Municipais da Capital (Sintrasem) convocou assembleia para esta segunda-feira, às 7h. Há possibilidade de greve da categoria por conta das propostas.

– Os projetos atacam, sobretudo em regras, os direitos dos trabalhadores da Comcap. Tudo aquilo que conquistamos nas últimas décadas está sendo brutalmente rasgado – afirmou Renê Muraro, presidente do Sintrasem, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Vereadores da oposição como Carla Ayres (PT) e Afrânio Boppré (PSOL) se posicionaram nas redes sociais com preocupações sobre trechos dos projetos.

Tendência de aprovação na Câmara
Antes de enviar as propostas à Câmara, Gean reuniu a base aliada de vereadores, na última semana. Ele contabiliza pelo menos 15 votos para a aprovação dos textos, mas sabe que a discussão em torno da Comcap será a mais complicada. Mesmo com a pressão que deve se intensificar nos próximos dias, a tendência é que os projetos passem pela Câmara.

O presidente do Legislativo, Roberto Katumi (PSD), chamou uma reunião dos líderes partidários para segunda-feira de manhã. À tarde, às 16h, será a sessão convocada por Gean, quando monta-se a comissão especial e se define o rito dos projetos.