Procuradora cobra ações de melhoria das condições dos indígenas em Florianópolis

A ocupação do Terminal do Saco dos Limões por índios kaingangs, de acordo com a procuradora da república Analúcia Hartmann, faz parte da cultura e costume. No entanto, uma casa de passagem para eles já deveria estar pronta após um acerto com a prefeitura de Florianópolis – o terreno é ao lado do terminal.

– O Ministério Público Federal tem uma obrigação constitucional que é defender os interesses e direitos das populações indígenas. Nesse sentindo já estamos há muitos anos tentando promover a construção de uma casa de passagem adequada para os indígenas que veem a Florianópolis todo o veraneio para a venda de artesanato, uma fonte de renda muito importante – disse a procuradora ao Notícia na Manhã.

Segundo Analúcia Hartmann, existe espaço para a construção da casa de passagem, mas a prefeitura não cumpriu o acordo.

– Em 2018 nós firmamos um termo de acordo com a Prefeitura que se comprometeu a viabilizar essa adequação da área do Tisac como abrigo provisório para os indígenas, infelizmente não foi cumprida essa promessa. A PMF alega que no terreno ao lado não teve aprovado de uma alteração de zoneamento, mas no próprio Tisac ela não fez as melhorias estruturais apesar do termo de acordo – contou Analúcia.

A vinda dos indígenas para a região do litoral, normalmente os kaingang, é um costume e tradição muito antiga. O artesanato é uma fonte de renda e um trabalho cultural importante. É um costume que tem que ser respeitado, e está previsto na constitução federal o respeito a esses costumes – Analúcia Hartmann.

O grupo indígena não terá apoio da prefeitura no Tisac, já que a Secretaria de Assistência Social, após tentar um acordo, a retirada deles do local.

– A Prefeitura de Florianópolis informa a proposta não foi aceita pelos indígenas e que irá cumprir a decisão judicial. Não concorda com a permanência dos indígenas no local, e que não há estrutura para acolhimento. As medidas propostas pela prefeitura da Capital reforçam a tentativa de manter a segurança dos indígenas – diz trecho da nota.

Veja a nota da Secretaria de Assistência Social na Íntegra

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Assistência Social informa que realizou a reunião com indígenas, FUNAI e representante do legislativo a qual foram apresentadas algumas propostas da Prefeitura visando a desocupação imediata do TISAC como:

– Concessão de passagem de volta para todos os indígenas da aldeia Votoro, localizada no Rio Grande do Sul;

– Garantia de estadia para cinco indígenas que não fazem parte do grupo de risco em hotel credenciado, com direito a quatro refeições diárias, no Centro, por 14 dias, e depois deste período haver revezamento;

A Prefeitura de Florianópolis informa a proposta não foi aceita pelos indígenas e que irá cumprir a decisão judicial. Não concorda com a permanência dos indígenas no local, e que não há estrutura para acolhimento. As medidas propostas pela prefeitura da Capital reforçam a tentativa de manter a segurança dos indígenas.

Os indígenas informaram que irão permanecer no local e que vieram para comercializar artesanatos como meio de sobrevivência, que estão cientes da falta de estrutura e se responsabilizam pelo local.

O município está informando a Polícia Federal sobre o descumprimento da decisão judicial.

Ouça a entrevista na íntegra

(CBN Diário, 11/01/2021)