Vetos comprometem Marco Legal do Transporte Público, diz ex-prefeito Cássio Taniguchi no Summit Cidades

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 24/06/2026)

O ex-prefeito de Curitiba e especialista em mobilidade urbana Cássio Taniguchi avalia que os vetos do governo federal ao Marco Legal do Transporte Público comprometem pontos centrais da proposta e pode dificultar sua efetiva implementação.

Para ele, a principal virtude do texto aprovado pelo Congresso está na separação entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração dos operadores, reconhecendo que não faz sentido que o passageiro arque sozinho com todos os custos do sistema. No entanto, Taniguchi afirma que a legislação foi “totalmente mutilada pelos vetos” e defende a recomposição dos dispositivos retirados para garantir a viabilidade econômico-financeira do transporte coletivo.

Durante debate sobre mobilidade no Summit Cidades, nesta terça-feira (23), Taniguchi destacou que o transporte público precisa ser tratado como prioridade nas políticas urbanas e integrado ao planejamento das cidades. Segundo ele, corredores exclusivos de ônibus, calçadas acessíveis, ciclovias e demais estruturas voltadas aos modais não motorizados devem receber preferência nos investimentos.

O consultor citou o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus) como referência, mas observou que o documento, elaborado há mais de uma década, necessita de atualização e incorporação às diretrizes orçamentárias. “Pensar que a pavimentação resolve o transporte urbano significa resolver apenas o problema dos carros”, afirmou.

Para o ex-prefeito, o desafio agora passa pela rápida regulamentação do Marco Legal, pela criação de uma estrutura federal de gestão do setor e por políticas que tornem o transporte público mais competitivo em relação ao transporte individual, incluindo a gestão da demanda por automóveis, o controle de estacionamentos e a redução das distâncias percorridas dentro das cidades.


Publicado em 25 junho de 2026

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