MPSC apura a responsabilidade de estabelecimentos de lazer e hospedagem por desrespeito à fiscalização e às medidas contra a pandemia no feriado

As Promotorias de Justiça que atuam na área da Saúde em Florianópolis, Balneário Camboriú e Imbituba apuram os episódios de desrespeito à fiscalização e às medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia de covid-19 nesse feriado de Finados. Nos três municípios, as cenas de aglomeração nas praias, bares, restaurantes e casas noturnas voltaram a se repetir, mesmo após as Prefeituras e órgãos de Segurança Pública e de Vigilância Sanitária intensificarem a fiscalização e se comprometerem com o Ministério Público a adotar providências para evitar que moradores e turistas lotassem os espaços públicos.

Em Florianópolis, a 33ª Promotoria de Justiça pediu informações sobre as autuações e os relatórios do trabalho de fiscalização das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica municipais, dentro do procedimento já instaurado anteriormente e que resultou em uma recomendação ao município para a adoção de medidas mais rigorosas. Segundo o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenveng, a Vigilância em Saúde encaminhou, nesta data, relatórios das fiscalizações perpetradas, dando conta de que 115 estabelecimentos foram fiscalizados, lavrados 49 autos de intimação e 7 autos de multa por aglomeração, ausência de distanciamento adequado e incorreto uso de máscara.

O próximo passo será o encaminhamento de requisição de instauração de termo circunstanciado em razão da suposta prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa -, por aqueles que infringiram os decretos que vedam aglomerações e exigem distanciamento e uso de máscara. Além disso, as fiscalizações continuarão sendo realizadas pelos órgãos responsáveis e essa Promotoria de Justiça acompanhará diretamente as adequações feitas pelos estabelecimentos autuados.

Em Imbituba, foi montada uma força-tarefa para a fiscalização, com equipes da Vigilância Sanitária municipal e dos órgãos da Segurança Pública do Estado e do município. As informações iniciais coletadas pela 1ª Promotoria de Justiça também indicam que empresas do setor turístico, como pousadas e bares próximos à orla, na Praia do Rosa, teriam desrespeitado as normas sanitárias e o decreto municipal publicado em 27 de outubro que restringiu ao acesso e a permanência do público na faixa de areia, bem como o comércio de bebidas e alimentos. Segundo a Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva, se comprovada a responsabilidade dos estabelecimentos, o Ministério Público irá acioná-los individualmente.

Em Balneário Camboriú, a 6ª Promotoria de Justiça requisitou ao município as informações sobre o que foi feito para atender à recomendação do Ministério Público para providências mais rigorosas de combate à covid-19 no feriadão. Em outra frente, a 6ª PJ está cobrando dos estabelecimentos de lazer, bares, restaurantes e hospedagem o cumprimento das medidas já estabelecidas em transações penais, liminares e outros procedimentos judiciais e extrajudiciais.

(MPSC, 04/11/2020)