TCU reduz valor da obra do Contorno Viário e autoriza aumento de pedágio na BR-101

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 05/11/2020)

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta quarta-feira (4) o acórdão da decisão que trata do reequilíbrio financeiro do contrato de concessão do trecho norte da BR-101, em Santa Catarina. O TCU estabeleceu um desconto de R$ 136 milhões no valor das obras que não estavam previstas no contrato original na saída sul. Na prática, significa dizer que o valor do impacto na tarifa do pedágio será menor do que o estabelecido anteriormente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“O aumento deve ser em torno de 30 %”. explicou o senador Esperidião Amin (PP), que acompanha essa discussão há tempo.

A ANTT havia estabelecido reajuste de 44%, mas o TCU interveio, suspendeu o reajuste e permitiu apenas o repasse da inflação, como está hoje no valor de R$ 3,00.

Agora, a agência reguladora terá 30 dias para finalizar os estudos de cálculos e apresentar o resultado para o TCU. O novo valor do pedágio deverá ficar em torno de R$ 3,90. Ao contrário do que a bancada federal catarinense desejava, o valor do reequilíbrio contratual não será repassado de forma escalonada, de acordo com a evolução da obra. Ele será repassado de forma integral e deve ocorrer em meados de dezembro.

O contorno viário da Grande Florianópolis era para ter sido concluído em 2012, segundo o contrato de concessão. A gestão anterior na prefeitura de Palhoça autorizou a construção de um condomínio residencial sobre o traçado original, o que atrasou a obra e forçou um novo traçado com mais três túneis duplos.

A concessionária Arteris se manifestou por nota:

A Arteris Litoral Sul está avaliando a decisão do Tribunal de Contas da União proferida nesta quarta-feira, 4 de novembro, e aguarda o posicionamento da ANTT para se manifestar sobre o assunto.