Audiência Pública do Plano Diretor Participativo

A Audiência Pública sobre Acessibilidade Urbana, teve como objetivo iniciar os trabalhos de leitura comunitária da realidade municipal no que diz respeito à acessibilidade.

O PDP é uma exigência da Lei Federal 10257/001, Estatutos das Cidades, que define a participação da população na revisão do Plano. É através da sua opinião que construiremos a Florianópolis que queremos.

Sua presença foi fundamental para garantir a democratização deste processo.

Acessibilidade
Desde 1988 a Constituição Federal da República Federativa do Brasil iguala todos os cidadãos brasileiros em direitos e obrigações civis, inclusive no que diz respeito ao exercício da cidadania. Porém, tendo em vista o descumprimento de tal princípio constitucional e o surgimento da necessidade de se planejar e adequar locais, em especial os de uso coletivo, serviços públicos, transportes, vias de circulação, acesso à saúde, educação, esporte, lazer, no ano de 2000 foi editada a Lei Federal 10.098, a qual foi regulamentada no ano de 2004 pelo Decreto Federal n.° 5.296, acrescidos dos critérios técnicos da ABNT, principalmente pela NBR 9050. Quando falamos em acessibilidade normalmente associa-se o tema a pessoas com deficiência. Isto não é completamente verdade, por que a referida acessibilidade também é necessária às pessoas com mobilidade reduzida (permanente ou momentânea), para idosos, pessoas com volumes pesados, mães com carrinhos de bebês, crianças com mochilas de rodinha, pessoas de baixa estatura (nanismo), dentre outros. O reflexo negativo da ausência de acessibilidade se dá na educação, que por sua vez reflete no mercado de trabalho (quem não tem acesso a educação não se coloca no mercado de trabalho por ausência de qualificação), por sua vez no comércio (quem não tem trabalho não tem renda para consumir, e os que possuem, não conseguem se deslocar devido a ausência de transporte adequado e vias de circulação adaptadas) lazer e saúde (dificuldade física e viária de chegar aos locais). O país apaixonado por acessibilidade é os EUA. Mais propriamente, no Centro de Design Universal, da Universidade Estatal da Carolina do Norte, já se tenta desenvolver o modelo o qual se busca implementar na cidade de Florianópolis: “O objetivo do conceito de design universal é o de simplificar a vida a todos, fazendo com que os produtos, as comunicações e o meio edificado sejam mais utilizáveis por um número cada vez maior de pessoas” A partir do momento que qualquer cidadão se sente excluído do convívio isso gera uma situação de gravidade psico-social de exclusão e essas pessoas passam a se sentir diferentes, inferiores. Além de o impedir de levar uma vida cotidiana normal. A conscientização da população é uma barreira a ser transposta, de forma que o próprio cidadão, respeito o seu próximo, porém, a capacitação de profissionais, planejadores e gestores urbanos sobre as reais necessidades e peculiaridades de acesso de muitas pessoas com dificuldades físicas, motoras e/ou sensoriais e a criação de subsídios para políticas públicas de desenvolvimento social e essencial e indispensável. Neste sentido, é que o segmento da Acessibilidade Urbana, participa das discussões do Plano Diretor da cidade, nele se faz representar e neste momento realiza sua 1ª Audiência Pública para tratar do tema Acessibilidade Urbana na cidade de Florianópolis, no dia 05 de Junho de 2007, No Teatro Álvaro de Carvalho, às 18hs e 30min. A finalidade desta primeira audiência é de iniciar a chamada leitura comunitária e dessa forma receber informações, necessidades e opiniões da sociedade acerca dessa temática que é de vital importância a toda sociedade. Contamos com a participação de todos!!! Karine

Froner – FLORIPA ACESSIVEL – Membro Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo

(PDP, 14/08/2009)