Deputados, governo e federações discutem mudanças tributárias na Alesc

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 18/08/2020)

A série de mudanças tributárias aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa em função das mudanças nos incentivos fiscais resultou em medidas que já entraram em vigor e outras que ainda precisam de alterações. Esse foi o tema de reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc no fim da tarde de segunda-feira, com a presença dos secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e da Casa Civil, Juliano Chiodelli, o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira, e lideranças de federações empresariais, por meio de videoconferência.

Essa foi mais uma reunião para apressar o governo do Estado sobre a necessidade de regulamentação das leis aprovadas ano passado para mudar os incentivos fiscais. Para o presidente da Comissão de Finanças, o governo foi muito lento nas regulamentações. Ele cita o caso da lei que mudou a tributação sobre medicamentos, que demorou mais de meio ano para as mudanças entrarem em vigor. Outra que demorou foi a mudança para incentivos aos têxteis, avalia o deputado Marcos Vieira.

Das mais de 20 mudanças em legislação aprovadas ano passado, quatro necessitam de alterações. Um exemplo é a de incentivo a combustível de aviação, que precisa ser simplificada. O secretário da Fazenda observou que entre as mudanças importantes aprovadas está a lei que evita a tributação sobre bens digitais, o que está ajudando a atrair empresas de tecnologia para Santa Catarina.

Outra novidade importante para a economia é a lei 17.762/2019, referente a benefícios fiscais concedidos para produtos vindos de países do Mercosul, com exceção do Uruguai. Ela prevê a instalação de um porto seco em Dionísio Cerqueira para a entrada terrestre da maioria das cargas para Santa Catarina.

Para Paulo Eli, esse projeto de fortalecimento da atividade aduaneira vai trazer desenvolvimento para o Oeste catarinense, a exemplo do que aconteceu em Itajaí, em função da atividade portuária. Segundo ele, há 30 anos Itajaí era um município pesqueiro e, graças a atividade portuária, hoje ostenta um dos maiores PIBs de Santa Catarina.

Essa nova lei sobre a entrada de produtos por Dionísio Cerqueira entraria em vigor dia 8 deste mês, mas em função da pandemia, o governo vai postergar por um ano por meio de decreto que está sendo publicado por estes dias. O prefeito de Dionísio, Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves, está cofiante de que o município terá crescimento econômico acelerado porque o entroncamento garante a menor distância entre São Paulo e Buenos Aires, na Argentina, e em Santiago, a capital do Chile. Isso vai gerar economia para o transporte.

– Para se ter uma ideia em termos de valores, em 2019 as importações terrestres catarinenses de países do Mercosul somaram R$ 5 bilhões. Desse montante, apenas R$ 320 milhões entraram pelo porto seco catarinense. O advento dessa Lei fará com que o movimento de cargas em solo catarinense tenha um crescimento exponencial, impulsionando a economia e estancando a perda de divisas para outros estados – prevê Thyago Gonçalves.

Segundo o prefeito, a infraestrutura necessária para atender esse grande volume de cargas vai chegar. A Receita Federal está finalizando edital de licitação para a concessão do porto seco. Ele observa que, quem necessitar importar produtos de outros portos, poderá fazê-lo, mas o porto seco catarinense oferecerá mais vantagens, o que ajudará a impulsionar a economia da região.

Sobre essa questão aduaneira, Marcos Vieira avalia que além de equipar o acesso por Dionísio Cerqueira, que terá licitação para o porto seco, será necessário viabilizar também o acesso por Paraíso. Existe asfalto até lá agora, mas falta serviço alfandegado e uma nova ponte. Segundo o parlamentar, quando entrar em vigor a mudança na lei, com incentivo maior para importar pela divisa de Santa Catarina com a Argentina, a aduana de Dionísio não terá condições de receber 4 mil caminhões por mês, mais de 130 caminhões por dia.

Participaram virtualmente da reunião os presidentes da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar; Federação de Agricultura e Pecuária (Faesc), José Zeferino Pedrozo; Federação das Associações Empresariais de Santa Cataria (Facisc), Jonny Zulauf; e da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt.