Governador assina primeira licença ambiental de SC pelo novo código

Após sancionar o Código Ambiental de Santa Catarina em março deste ano, neste domingo (19), o governador Luiz Henrique assinou a primeira licença ambiental pelo novo código. O ato aconteceu durante a assinatura da ordem de serviço para asfaltamento da SC 488, em Lindóia do Sul.

O documento beneficia o suinocultor Antonio Conte, do município de Passos Maia. Também receberam suas licenças ambientes os produtores Wino Port de Ipumirim e Arnildo Pasqual Zanatta e Victorio Dal Bello, ambos de Lindóia Sul Lindóia do sul.

Luiz Henrique da Silveira afirmou que as assinaturas de licenças ambientais pelo novo código, a partir de agora serão rotineiras em todo o Estado. “Os agricultores devem requerem as licenças de acordo os limites e as condições da Lei”, assegurou o governador.

Para entrar em vigor, foram necessários quase dois anos de debates até a versão final. Os agricultores catarinenses consideram a medida um avanço. Atualmente cerca de 90% dos agricultores de Santa Catarina vivem em pequenas propriedades. Para o governador Luiz Henrique, a lei federal inviabiliza a permanência deles no campo, por isso defende o direito de os estados criarem seus próprios códigos ambientais.

O Código Ambiental Catarinense estabelece as normas gerais para a proteção e melhoria ambiental no Estado e pretende a compatibilização entre o econômico, o social e o ambiental. Trás inovações importantes como a proposta de remuneração ao produtor rural que se dispuser a manter a floresta nativa em pé e a recuperar e proteger as nascentes, por exemplo.

(Secretaria de Estado de Des Reg Seara, GOV, 19/07/2009)