Fiesc é contra ação da Fecam sobre edital da BR-101 no Sul

Da coluna de Moacir Pereira (DC, 13/02/2020)

A Federação das Indústrias de Santa Catarina externou posição contrária à decisão dos prefeitos do sul do Estado, através da Fecam e Associações de Municípios de impetrarem ação na Justiça Federal contra o edital de concessão do trecho sul da BR-101.

Os prefeitos e líderes municipais questionaram o número e as tarifas das praças de pedágio consideradas de valor duplicado em relação ao trecho norte da rodovia federal já concedido.

– Uma ação judicial adiará ainda mais os investimentos na segurança, integridade e fluidez do eixo- afirma o presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar.  Estrada ruim é sinônimo de óbitos, aumento dos custos logísticos, danos ao meio ambiente, além de perda da competitividade. Sabemos que a justiça não é uma alternativa célere.

A Fiesc enfatiza que a falta de manutenção da rodovia exigirá investimentos quatro vezes maiores para sua restauração.

Prossegue Mário Aguiar: “A atitude é temporalmente inoportuna. A ANTT cumpriu o rito e a transparência exigidos. Foram quatro meses disponíveis para manifestação por escrito ou verbal, nas três audiências públicas. Prazo razoável para fazer uma análise fundamentada, articular um movimento e se contrapor ao proposto. A FIESC não só participou das audiências como analisou tecnicamente a proposta, concluindo pela coerência do plano de exploração. Nas audiências, a Federação sugeriu a aplicação de parte dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para implantar o pedágio por quilômetro rodado.”   

Sobre os questionamentos dos prefeitos esclarece: “Os valores foram definidos pelo volume de tráfego e projeção de receita e investimentos. É também uma tarifa de referência, sujeita ao deságio, que no caso do trecho norte foi de 60%. “

Outro questionamento é em relação ao número e à disposição das praças de pedágio. “Enfatizamos que não se trata de definição aleatória. Foi considerado o melhor arranjo para viabilizar R$ 3,9 bilhões de investimentos e a remuneração do investidor”, completa. 

Para Aguiar, é preciso haver uma reflexão sobre os reais benefícios do gesto, considerando a complexidade do tema, que é estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e para o futuro da BR-101.

O Ministério da Infraestrutura marcou o leilão do trecho sul da BR-101 para o dia 21 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). No total, 220 quilômetros serão concedidos entre os municípios de Paulo Lopes/SC e São João do Sul/SC – divisa do estado com o Rio Grande do Sul. O vencedor do leilão terá o direito de administrar a rodovia por 30 anos.