O que pensa o ministério da Infraestrutura sobre a ação da Fecam contra o edital da BR-101

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 22/01/2020)

Responsável pelas concessões de rodovias no país, o ministério da Infraestrutura do governo federal enxerga como natural a reação dos prefeitos catarinenses que entraram na Justiça contra o edital da BR-101 Sul. O leilão está marcado para 21 de fevereiro deste ano, em São Paulo, mas os municípios questionam os valores das praças de pedágios e os estudos de tráfego, que foram feitos em 2015.

A coluna ouviu o ministério nesta terça-feira. O órgão diz que os outros leilões já tiveram ações judiciais, que são comuns dentro desse processo. Por isso é que o ato da Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios (Fecam) é considerado como nada fora do esperado.

Além de uma ação na Justiça Federal, a Fecam vai ao Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão do edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A tese usada pela Federação é de que os municípios não são contra a concessão. A contestação está nos valores estimados para a cobrança de pedágio.

As propostas econômicas escritas devem ser enviadas até 17 de fevereiro de 2020, na sede da B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo. O leilão está marcado para 21 de fevereiro de 2020, às 10h, também em São Paulo. O vencedor será aquele que ofertar o menor preço por praça de pedágio.

A estimativa dos estudos é que a vencedora do leilão invista R$ 6,5 bilhões na estrutura. Dentre as obras estão previstas terceiras faixas, que totalizam 40,58 km na pista sentido sul e 39 km na pista sentido norte, a serem implementadas em prazos entre até o 11º ano e até o 25º ano. Os estudos preveem quatro pedágios. Eles devem ficar em Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul. O preço máximo de cada praça é de R$ 5,19, mas vai depender da oferta em leilão.