A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico recebe até 30 de setembro, propostas de desenvolvimento ou aprimoramento de um produto ou serviço inovador dentro do Programa de Incentivo à Inovação (PII). Regulamentado pela lei municipal da inovação de número 432/2012, o programa permite que pessoas residentes em Florianópolis proponham a abertura de um novo negócio. Já micro e pequenas empresas, também com sede na Capital, devem apresentar um projeto de desenvolvimento ou melhoria de um produto ou serviço.
Para submeter um projeto, o proponente deve obter a validação do mesmo de um dos Arranjos Promotores da Inovação (API). Passando por essa etapa, a proposta deve ser inscrita pelo site spii.pmf.sc.gov.br. Após o término das inscrições, as propostas serão analisadas por uma comissão técnica, indicada pelo Conselho Municipal de Inovação e em seguida passa por uma nova avaliação do comitê gestor do Programa de Incentivo à Inovação para analisar a viabilidade financeira. O resultado será disponibilizado no Diário Oficial do município, site do programa e via email para o endereço dos proponentes no sistema. Em seguida, a empresa ou pessoas físicas estarão aptas para buscar para captar recursos de IPTU ou ISS de empresas que possam atuar como “incentivadoras”, como são chamadas as empresas que aportam financeiramente os projetos dentro do programa.
“A ideia do programa é apoiar financeiramente, ideias que sejam inovadoras e capazes de resolver problemas ou demandas reais da cidade de Florianópolis ou de qualquer cidade do mundo, mas que estejam sediadas aqui, gerando empregos e renda”, explica o superintendente de Ciência,Tecnologia e Inovação, Marcus Rocha.
Para debater sobre o tema e facilitar a conexão entre quem quer inscrever um projeto e empresas que possam oferecer o aporte, a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Florianópolis, Rede de Inovação Florianópolis, e o API Energia (representado pela Vertical de Energia da ACATE) promovem na próxima quarta-feira, 18, a primeira edição do I Meetup Inova APIs. No encontro o prefeito Gean Loureiro irá anunciar os investimentos do Fundo Municipal de Inovação para o segundo semestre de 2019. O evento é gratuito e as inscrições devem ser feitas pelo link www.sympla.com.br/i-meetup-inova-apis-de-florianopolis__644725
Sobre a Lei da Inovação de Florianópolis
O valor máximo de captação por projeto é de 50% do limite de faturamento anual da empresa a ser incentivada, com prazo de implantação do projeto em até dois anos. Os projetos aprovados podem obter até 20% do ISS e até 20% do IPTU devidos de contribuintes do município. Os financiadores podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Ao incentivar um negócio inovador, as empresas recebem um certificado comprovando a ação para que possam apresentar e obter os descontos ao pagar o ISS ou IPTU.
Serviço
O quê: Inscrição de projetos no Programa de Incentivo à Inovação;
Como: Pelo site http://spii.pmf.sc.gov.br
Quando: Até 30 de setembro.
(PMF, 16/09/2019)
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