Políticas públicas podem minimizar efeitos do aquecimento global, aponta pesquisadora da UFSC

Conhecimento indígena e local, empoderamento de mulheres e múltiplas políticas de posse de terra estão entre as medidas sugeridas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas na terra no último relatório divulgado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) e destacadas pela professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Regina Rodrigues. Ela foi editora-revisora do capítulo Risk management and decision making in relation to sustainable development (Gestão de risco e tomada de decisão em relação ao desenvolvimento sustentável) do documento que discute os impactos do uso da terra em mudanças climáticas, publicado no dia 8 de agosto.

A pesquisadora foi um dos quatro participantes brasileiros selecionados pelo IPCC para o Special report on climate change and land (SRCCL – Relatório especial sobre mudança climática e terra) – de um total de 107 cientistas, de 52 países. Como editora-revisora, Regina tinha a função de checar a resposta dos autores aos comentários de cientistas credenciados ao primeiro rascunho do capítulo. “Depois que eles fizeram o primeiro draft, o capítulo é disponibilizado para pesquisadores de fora comentarem. E aí o revisor deve se certificar que os autores vão responder todos os comentários. No nosso capítulo teve 1,4 mil. A gente tinha que se reunir com os autores e fazer com que eles respondessem um por um”, explica a professora. O trabalho foi dividido com o outro editor-revisor do capítulo, Billie Turner, membro da Academia Americana de Ciências dos Estados Unidos.

Após os comentários, o capítulo é reformulado e fica disponível para outra rodada de avaliações, desta vez dos governos de todos os países. Novamente, foram 1,4 mil comentários ao capítulo; após eles serem respondidos, o relatório fica pronto. Após este processo, o IPCC reúne representantes dos países para aprovar em plenário o Summary for policymakers (SPM – Resumo para formuladores de políticas públicas), que ocorreu em Genebra, em 8 de agosto, após 30 horas seguidas de negociações. “Entra na parte mais política para definir o que vai ficar no sumário. Mas o relatório não pode ser mexido, o que está lá, como evidência científica, fica”.

O relatório trata de desertificação e degradação do solo e o impacto na segurança alimentar, aponta Regina: “A área continental já é limitada, representa 30% do planeta, e está extremamente degradada. Com a pressão do crescimento populacional e, as mudanças climáticas aumentando a desertificação, a área agriculturável diminui, pondo em risco a segurança alimentar. O capítulo que trabalhei é o que fecha o relatório para mostrar evidências de políticas públicas que minimizem isso”.

Os pontos do relatório mais controversos para o Brasil foram os biocombustíveis e o consumo e a produção de carne: “A produção de carne tem um impacto muito grande na degradação do solo e não é eficiente em termos de retorno energético para a gente. A recomendação é ter uma dieta mais balanceada com a diminuição do consumo de carne, principalmente carne vermelha. Mas veja que não se está dizendo para virar vegetariano ou vegano”. De qualquer forma, a linguagem do relatório não pode ser prescritível, dizer o que se deve ou não fazer: são citadas as provas, evidências, literatura científica, no que há alta confiança. “Por exemplo, há bastante evidência científica que reduzir o consumo de carne ajuda a coibir, ou colocar menos pressão, no uso do solo e sua consequente degradação, além de diminuir as emissões de gases do efeito estufa”. A substituição do uso de combustíveis fosseis por biocombustíveis é limitada, visto que também compete pela terra para produção de alimentos, afetando a segurança alimentar.

Entre as principais conclusões do relatório, está a utilização de “caminhos socioeconômicos compartilhados”, que descrevem os cenários possíveis para o ano de 2100 e suas consequências. Regina comenta que, no capítulo que ela participa, foi gerada uma figura com essas previsões, comparando os caminhos mais contrastantes, entre o desejável o e atual. Na primeira situação, o planeta teria 7 bilhões de habitantes em 2100, com uma renda média alta, diferenças sociais reduzidas, mais regulação no uso do solo e consumo de comida com baixa emissão de gases do efeito estufa. O terceiro cenário representa a continuidade do momento atual em 2100: mostra a população com 13 bilhões, pobreza, alta desigualdade social e sem regulação para o uso do solo. Os riscos de desertificação, degradação do solo e insegurança alimentar se alteram consideravelmente: no cenário 1, até com o aumento global da temperatura de 3°C eles são moderados; no cenário 3, os riscos passam de moderados a alto ocorrem quando a temperatura vai de 1,2°C a 1,5°C, e a de alto a muito alto quando passa de 1,5°C a 2,8°C. “A principal mensagem do relatório é esta: não existe uma bala de prata, que resolva todos os problemas. Se a gente conseguir essa sinergia de políticas públicas (cenário 1), ficamos no risco moderado. Se continuarmos na atual situação, vamos ter um risco muito alto, é inevitável a desertificação, degradação e insegurança alimentar. Os modelos e a ciência mostram isto”, explica Regina.

A pesquisadora lembra que este relatório lida com o uso do solo, e isso representa 23% das emissões de gases que provocam o aquecimento global; os outros 77% são relacionados à queima de combustíveis fósseis. “Em termos de emissão as medidas de uso do solo não podem resolver tudo. Se não reduzirmos os outros 77% não tem jeito e isso só irá acontecer se reduzirmos a demanda por energia. Aí entra os caminhos socioeconômicos compartilhados. Temos mais chances com o cenário 1 com menos crescimento populacional, menos pobreza, uma dieta mais balanceada (menos consumo de carne implícito), menor desigualdade social. Regina enfatiza que o principal resultado do relatório diz que “As políticas públicas têm que conter soluções conjuntas (não existe bala de prata) e serem orgânicas, isto é, que sejam adaptáveis a medida que vamos avançando. Essas políticas só terão sucesso se conhecimento local e indígena seja levado em consideração, com inclusão das mulheres no campo e políticas de distribuição de terra revistas”.

Ela também aponta um conhecimento que não é do relatório, mas adquirido quando trabalhou na Rede Clima: “Não precisa desmatar mais para expandir a agropecuária. Há várias áreas já desmatadas que estão inativas. Além disso, 75% do que comemos vem de agricultura familiar. O argumento de que precisa desmatar para alimentar mais gente é falho”. Regina também lembra que a Amazônia é um importante fornecedor de umidade para as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. “Se desmatar e passar de um ponto de não retorno da floresta, pode provocar sua savanização e o suprimento de umidade para o resto do país irá diminuir, afetando a agricultura de qualquer forma”, alerta, e apontando que a o uso indiscriminado de água para a irrigação também não é sustentável. “Assim, a água pode acabar também, principalmente se desmatar. Isto não vai durar para sempre. No curto prazo, o agronegócio se beneficia, mas não a sociedade. Não podemos ter esse pensamento de curto prazo”.

Mais informações no relatório do IPCC.

(Ufsc, 20/08/2019)