Capital conclui audiências públicas do Plano Diretor

Com a realização de uma audiência pública ontem à noite no Ribeirão da Ilha, terminou a primeira fase do processo de elaboração do novo Plano Diretor de Florianópolis. Foram escolhidos os 39 representantes do Núcleo Gestor, grupo responsável pela condução dos trabalhos. O encontro de ontem reuniu moradores e lideranças comunitárias dos bairros da Tapera, Freguesia, Caiacanga, Caeira da Barra do Sul, Ribeirão e Alto Ribeirão.

“O próximo passo será o trabalho de alinhamento do grupo que integra o Núcleo Gestor, hoje bastante heterogêneo”, disse o presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa. Isso vai ser feito entre janeiro e o início de março. “Eles terão a oportunidade de conhecer em detalhes a metodologia empregada na elaboração do projeto do Plano Diretor da Capital”, informou Rosa.

Também vão ser feitos trabalhos com os Núcleos Distritais eleitos e instalados durante as 13 audiências públicas realizadas na cidade. O Ipuf vai concentrar as ações nos distritos que já têm pronto o macrozoneamento (definição das áreas maiores destinadas a moradia, comércio, preservação etc). O Ipuf vai discutir com as comunidades para homologar o macrozoneamento e incorporá-lo em definitivo ao projeto do plano.

Nos distritos onde isso não foi realizado, o Ipuf pretende levantar “as necessidades reais em relação a mobilidade urbana, gabaritos, proteção de aqüíferos e outros aspectos”, disse Ildo Rosa. Em seguida, os técnicos do Ipuf vão se debruçar os resultados para adequá-los ao futuro documento. “Desse entrelaçamento entre as leituras técnicas e comunitárias, vai surgir o esboço do futuro Plano Diretor”.

O passo seguinte será a discussão conjunta dos temas de interesse para toda a cidade, como água, saneamento, mobilidade urbana, proteção ambiental, novos empreendimento e, principalmente, “a regulamentação local do que prevê o Estatuto das Cidades”, enfatiza Rosa. Entre eles, a definição do raio físico em que devem ser realizados os estudos de impacto de vizinhança (EIV).

A audiência pública referente à parte insular do distrito-sede foi realizada na quarta-feira, no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), destinada aos moradores dos bairros da Agronômica, Centro, Córrego Grande, Costeira, Itacorubi, João Paulo, José Mendes, Monte Verde, Pantanal, Saco dos Limões, Saco Grande, Trindade e Santa Mônica.De acordo com o Estatuto das Cidades, aprovado pela Câmara dos Deputados de 2001, o plano diretor de Florianópolis deveria ter sido revisado até outubro desde ano. Para Ildo Rosa, pouco foi feito na gestão anterior para cumprir esse prazo.

Oposição faz crítica a processo

O suplente de vereador Acácio Garibaldi S. Thiago (PP) contesta as afirmações do presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, de que muito pouco teria sido feito feito na administração da prefeita Angela Amin em relação ao Plano Diretor da Capital. “Foi a época em que mais se fez pelo Plano Diretor”, afirmou, citando as principais iniciativas no setor.
Entre elas, a contratação de serviços de aerofotogrametria, “matéria prima para os planejadores poderem elaborar os ordenamentos urbanos”, destacou. Nesse período, foram elaborados ou iniciados os planos dos distritos de Ingleses e Santo Antônio de Lisboa e um específico para a Lagoa da Conceição. O plano do Campeche (Planície Entremares) foi alterado a pedido dos moradores da região.

Segundo Acácio, líder do Governo na gestão de Angela Amin, a elaboração do ante-projeto de plano diretor a ser enviado à Câmara de Vereadores, “não ficará pronto antes de 2008, pois a previsão orçamentária para 2007 é de apenas R$ 1 milhão”, quando seriam necessários pelo menos R$ 3 milhões.

Ele também critica a forma como estão sendo realizadas as audiência públicas para a elaboração do novo plano, “pois a discussão deveriam estar se realizando em torno de um pré-projeto, o que não acontece”, destacou. As posições “ideológicas” e “partidárias” da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco) também preocupam o suplente de vereador.

Elogios

Mas Acácio S. Thiago elogia a postura do presidente do IPUF, Ildo Rosa, na condução das discussões, considerado um “exemplo de probidade no trato da coisa pública na atual administração”. A presença de Rosa “é um benefício para a cidade, mas ele não pode entrar em canoa furada, como na promessa não cumprida de recursos suficientes para a elaboração do projeto de plano”.

Segundo Ildo Rosa, o orçamento municipal de 2007 prevê a destinação de R$ 1,7 milhão para a elaboração do Plano Diretor, além de outros R$ 7 milhões para os serviços de georeferenciamento, “cujos resultados vão ser usados não só pelo IPUF, mas por outros órgãos da Prefeitura, como a Secretaria da Receita, a Floram e a SUSP. Por esse motivo, o valor não está incluído no ítem Plano Diretor, mas em outro”, esclareceu.
(A Notícia, 15/12/2006)