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27/05/2019Prefeitura e MPSC querem regularizar áreas invadidas em Florianópolis
27/05/2019Indeferido pedido de licenciamento ambiental para empreendimento em Ratones
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 24/05/2019)
O pedido de licenciamento ambiental para a construção de um parque aeronáutico em Ratones foi indeferido pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente). A recomendação havia sido feita pelo Ministério Público Federal, com base no argumento de que o uso proposto pelo empreendimento não está de acordo com o zoneamento da área.
Além disso, o MPF sustenta que houve utilização de um documento inidôneo sobre uma pretensa adequação da legislação municipal no local”, fato que originou também a abertura de investigação sobre a colaboração de funcionários municipais. Planejado em uma área de 217 hectares, o empreendimento previa 370 hangares para jatinhos, heliponto e um complexo de lazer.
O aeródromo chegou a ser discutido em audiência pública, promovida pela Câmara de Florianópolis em 2018, e provocou reação entre os moradores da região, que apontaram dúvidas sobre a compatibilidade com o Plano Diretor em vigor e receio com os reflexos na infraestrutura, especialmente no sistema viário.
