Mudança na Lagoa da Conceição é irrefreável, diz promotor Daniel Paladino

As mudanças na Lagoa da Conceição, no Leste da Ilha de Santa Catarina, são uma necessidade inevitável e proporcionarão uma nova ‘cara’ para o bairro que abriga um dos cartões postais mais famosos de Florianópolis.

A opinião é do promotor de Justiça Daniel Paladino, da área da Cidadania do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que conduziu a reunião entre poder público, moradores e donos de bares e restaurantes da Lagoa, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Florianópolis e Polícia Militar.

O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (13), na Casa do Barão, no Centro de Florianópolis, e serviu para discutir questões relacionadas à segurança pública, mobilidade urbana e alvarás de funcionamento dos estabelecimentos situados na orla da lagoa.

Várias denúncias recebidas sobre problemas de falta de alvarás, violência, e questões de mobilidade urbana motivaram o MP a chamar os envolvidos para a conversa.

O promotor disse que há um esforço conjunto entre o MP, prefeitura e forças policiais para garantir o cumprimento da legislação por parte de bares, casas noturnas e restaurantes.

Segundo Paladino, tanto a legislação quanto um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado anteriormente com os comerciantes, determinam os horários de funcionamento dos estabelecimentos: 2h da manhã para bares e restaurantes e 4h para casas noturnas.

“As vistorias e fiscalizações realizadas nos últimos meses mostraram que vários bares fazem uso de fonte sonora sem licença. Isso está na lei e no TAC e pode acarretar medidas administrativas e judiciais, com interdição imediata do estabelecimento e registro de ocorrência pela Delegacia de Jogos e Diversões, configurando-se como crime de desobediência”, explica Paladino.

“Entretanto, preferimos conversar e alertar os proprietários neste primeiro momento, para que busquem a licença ambiental de uso de som junto à Floram, para regularizar a situação”, completa o promotor.

Paladino disse ainda que a experiência na Lagoa servirá como ‘embrião’ para projetos em outras regiões da Capital, como a Praça 15 e o Centro histórico e pontos do continente que precisam de um “choque de ordem e urbanismo”.

“Embora o uso de outros modais como a bicicleta e os patinetes estejam dando certo, nossa intenção não é desestimular o uso do carro, mas ter esses bolsões de estacionamento para desobstruir a Avenida [das Rendeiras] e o Centro da Lagoa”, afirma Paladino.

Moradores e donos de estabelecimentos disseram que é preciso zelar mais pela segurança e limpeza do bairro. Os moradores reclamaram da quantidade de lixo nas ruas durante a noite, das badernas realizadas por alguns bares durante a madrugada e da venda de drogas na região, além de pedir a revisão dos horários estabelecidos no TAC para os dias de semana e fiscalização durante a noite.

A moradora Izabel Soares, que reside há 40 anos no bairro, diz que não consegue dormir por conta da baderna na rua onde mora, no Centrinho da Lagoa.

“Moro na quadra do terror. As pessoas não me visitam mais, os pais não deixam os filhos adolescentes sequer passarem pela minha rua à noite, porque há um estabelecimento que durante o dia vende camisetas e bonés e à noite vira uma bagunça, com venda de bebidas alcóolicas juntando centenas de pessoas. A baderna atravessa a madrugada”, reclama.

Ivete Oliveira, residente há 48 anos, pediu que a prefeitura cumpra a lei. “Trabalhei a vida toda para ter minha casa aqui, não sou rica. Estou cansada de lavar minhas calçadas que ficam cheias de lixo, urina e outros dejetos na madrugada. Não consigo dormir por causa do barulho. Tem que ter fiscalização à noite”, defende.

Comerciantes também reclamaram da morosidade no processo de obtenção de alvarás e solicitaram melhorias à prefeitura. A maioria também se manifestou favorável ao projeto de revitalização, mesmo que isso signifique a proibição do estacionamento na Avenida das Rendeiras.

(Confira matéria completa em ND, 13/03/2019)