Rota Segura flagra comércio irregular

Uma operação de pré-temporada feita pela Vigilância Sanitária Municipal em estabelecimentos comerciais nas rodovias que dão acesso às praias da Ilha flagrou mais de 20% deles funcionando sem qualquer autorização legal. A Operação Rota Saudável foi iniciada no dia 9 de novembro e continua até o fim de fevereiro. No primeiro mês, foram fiscalizados cerca de mil pontos de comércio. Mais de 300 foram autuados por alguma irregularidade, incluindo 225 que atuavam na informalidade.

De acordo com o assessor-chefe da Vigilância em Saúde da Capital, Valdir José Ferreira, em apenas dois casos foi necessária uma interdição do local, ambos na Lagoa da Conceição. “Um restaurante foi fechado por falta de higiene e recebeu prazo de 24 horas para regularizar a situação. Outro teve um extravasamento da fossa séptica, causando um problema ambiental. Nesse caso eles ganharam um prazo maior, porque a solução exigia uma obra”, explicou. Ainda segundo Ferreira, nos dois casos as irregularidades foram sanadas pelos proprietários.

Ao encontrar uma irregularidade, a fiscalização da Vigilância Sanitária notifica o proprietário do estabelecimento e fixa um prazo para que as irregularidades sejam sanadas. Uma nova vistoria é feita ao fim desse prazo e, em caso de descumprimento das determinações, é aplicada uma multa que varia de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil. O empreendedor ganha então mais um prazo e um segundo descumprimento das recomendações leva à interdição do local. Dependendo da gravidade do caso, pode haver interdição já na primeira vistoria, ou interdição parcial, atingindo apenas algumas atividades.

A grande quantidade de estabelecimentos sem autorização legal para funcionar levou a Vigilância Sanitária a organizar uma ação de recadastramento. De acordo com Ferreira, isso será feito com auxílio dos 600 agentes comunitários de saúde, que cobrem toda a cidade. “Com esse cadastramento, sabendo quantos estabelecimentos estão funcionando na cidade e onde, fica mais fácil planejar ações de fiscalização”, disse o assessor-chefe. O recadastramento deve ser iniciado em janeiro.

Conselho combate corretores ilegais

O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci) já iniciou expediente extra com o intuito de coibir o exercício ilegal da profissão durante a temporada de verão. Mais do que defender os interesses da categoria, a ação também tem o objetivo de proteger locatários e inquilinos na época do aquecimento de aluguéis nos balneários. Segundo dados da Santa Catarina Turismo (Santur), um de cada cinco turistas que visitam a Capital na temporada fica hospedado em casa ou apartamento de aluguel.

Ao alugar uma casa de desconhecidos, o turista fica mais vulnerável a crimes – entre os principais perigos estão casos de furto, ou mesmo assalto. “Às vezes não precisa nem arrombar a casa, pois o locatário tem uma cópia da chave. Já presenciamos vários casos onde os criminosos acompanham o cotidiano da família de turistas e se aproveitam quando os inquilinos estão na praia”, relata a assessora de fiscalização do Creci, Jany Lenzi.

Para combater o problema, o Creci ampliou seu número de fiscais de cinco para 13. Eles podem ser identificados através do colete preto que usam. Denúncias podem ser feitas na própria Creci, no telefone (48) 3224-9144, das 13 às 19 horas. Todo corretor tem sua carteira profissional, mas Jany alerta que alguns dão número fictício. Para chegar os dados, basta fornecer o nome completo ou o suposto nú/mero do Creci do suspeito.
(Carlito Costa, A Notícia, 08/12/2006)