Deinfra apresenta novo edital ao TCE para reformas das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo

Após o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) suspender por duas vezes o edital de licitação para a escolha da empresa que fará a supervisão da obra de reformas das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) encaminhou uma nova proposta ao tribunal. Agora, o secretário de Estado de Infraestrutura, Paulo França, aguarda o posicionamento do TCE sobre o novo edital que foi elaborado pelos técnicos do Deinfra. O foco da discussão é porque o tribunal defende o tipo menor preço e o departamento a técnica e preço na modalidade concorrência . A obra tem empresa contratada pelo valor de R$ 29 milhões, custo que será reajustado no início dos trabalhos.

Construídas em 1975 e em 1991, respectivamente, as pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos nunca receberam uma manutenção por completo. “Para atender as solicitações do TCE e para manter a licitação no tipo técnica e preço, pela importância da obra, elaboramos um novo edital e eliminamos os aspectos subjetivos apontados pelo tribunal. Também informamos que o processo para o financiamento da obra está em andamento e acreditamos que será finalizado em setembro”, afirmou o secretário e presidente do Deinfra.

No fim de maio, o TCE ratificou a decisão do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall em suspender o edital para a escolha da empresa responsável pela supervisão da reforma. Enquanto isso, o projeto recebeu o enquadramento em determinada linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o processo para a assinatura do contrato prossegue.

Processo está em fase final de instrução da área técnica do TCE-SC
Por meio da assessoria de comunicação, o TCE-SC informou que o referido processo de análise do edital está em fase final de instrução pela área técnica. Depois desta etapa, o processo segue para o gabinete do relator para análise e parecer, mas não é possível estabelecer um prazo.

O caso também é acompanhado pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), na pessoa do promotor Daniel Paladino, que já determinou a reforma imediata da estrutura. As pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos são as únicas ligações viárias entre a Ilha de Santa Catarina e o Continente, por onde circulam mais de 150 mil veículos diariamente.

(Confira matéria completa em ND25, 25/07/2018)