O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) determinou que 13 prefeituras catarinenses e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família apresentem, em até 30 dias, planos de ação para corrigir falhas nas políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Entre as cidades notificadas estão Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José,...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a prefeituras de 13 municípios e à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) que apresentem, no prazo de 30 dias, planos de ação voltados às políticas públicas que atendam à população em situação de rua, que contemplem o cumprimento das recomendações formuladas na decisão. Os municípios são Balneário Camboriú, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Chapecó,...
“Entregar para a Capital catarinense um equipamento público multiuso que trará para a região uma efervescência cultural, um espaço de convivência e um fomento ao turismo”. Esses foram os benefícios salientados pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ao assinar, nesta terça-feira (31/1), juntamente com representantes...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 21/10/2020)Em resposta à consulta feita pela Fecam (Federação Catarinense de Municípios), o pleno do Tribunal de Contas do Estado considerou ilegal o aumento no valor dos salários dos prefeitos, pelas câmaras de vereadores, durante a vigência da lei federal de enfrentamento ao coronavírus.O texto sancionado em maio pelo presidente...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/10/2020)Entra na pauta virtual do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado), a partir desta quarta-feira (21) e com apresentação dos votos até a próxima terça-feira (29), a representação do empresário Kleber Markus Haake sobre a dispensa de licitação para a contratação emergencial do serviço de estacionamento rotativo em Florianópolis.O...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 13/04/2020)As denúncias sobre compras públicas envolvendo dispensa ou inexigibilidade de licitação crescerem em Santa Catarina durante o período de coronavírus, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Dados da Ouvidoria do órgão apontam para 17 apontamentos enviados pelos catarinenses desde o começo da crise. As informações são recebidas...
Da Coluna de Mário Motta (NSC, 10/03/2020) O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) fez à Secretaria de Estado da Segurança Pública uma série de recomendações visando a redução dos índices de criminalidade (homicídios, roubos e furtos) nos diversos bairros de Florianópolis, e também a melhoria da eficiência da gestão da frota de...
Pesquisadora do Mestrado Profissional em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) apresentou na manhã desta sexta-feira, 31, uma proposta de aperfeiçoamento do controle sobre a dívida pública feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a presença do presidente do tribunal, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e servidores do TCE.A...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou na noite desta terça-feira e na manhã desta quarta-feira (10) a segunda parte da vistoria "in loco" nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. Os trabalhos fazem parte de uma auditoria que o órgão está realizando para avaliar a situação da estrutura das...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou que a Prefeitura de Florianópolis apresente um plano de ação para manutenção de 14 pontes e passarelas do município. Até a publicação desta notícia, a administração não havia sido notificada da decisão.Os conselheiros determinaram a providência em sessão na última segunda-feira (19) e o prazo passa...
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou a retomada da licitação para fiscalização das reformas das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. Na sessão desta quarta-feira (8), o tribunal revogou a medida cautelar que havia determinado a interrupção do trâmite do edital. A Secretaria de Estado da Infraestrutura...
Após o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) suspender por duas vezes o edital de licitação para a escolha da empresa que fará a supervisão da obra de reformas das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) encaminhou uma nova proposta ao tribunal. Agora,...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 16/07/2018)Será votada nesta segunda-feira (16) no pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) a criação do escritório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no gabinete da Presidência do órgão. Pela proposta, um procurador será cedido para trabalhar na sede do TCE, que alega não ter custos adicionais...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 13/07/2018)...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 11/07/2018)Está na pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma proposta polêmica que é contestada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC (Sindicontas). O processo normativo a ser apreciado prevê a criação de um Escritório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) dentro do órgão controlador. A...