Conselheiros avaliam criação de escritório da PGE no TCE-SC

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 11/07/2018)

Está na pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma proposta polêmica que é contestada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC (Sindicontas). O processo normativo a ser apreciado prevê a criação de um Escritório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) dentro do órgão controlador. A votação estava marcada para esta quarta-feira, mas foi adiada e está programada para ocorrer na próxima segunda-feira, dia 16.

Para o Sindicontas, a mudança permite que a presidência do TCE assuma funcionários de outros órgãos, cargos comissionados e assessorias, todos pagos com os recursos do próprios. Além disso, a entidade entende que “inexiste qualquer estudo acerca da repercussão financeira com a implementação da estrutura”. O sindicato ainda vê risco de perda de autonomia já que o governo do Estado é o principal órgão jurisdicionado que passa pelo controle do tribunal.

Contestação

O gabinete da presidência contesta as alegações do sindicato. O único custo, segundo o TCE, seria o pagamento de auxílio-educação no valor de R$ 900 para o procurador e mais um assessor. A criação do escritório, explica a presidência, surge para que o profissional da PGE, que é a responsável por responder pelas questões judiciais envolvendo o tribunal, possa se dedicar com exclusividade aos processos do órgão. Dentre as ações do procurador estará o auxílio para que as cobranças de débitos e multas impostas pelo TCE possam ser agilizadas.