Emenda à lei orgânica propõe reduzir repasse à Câmara de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 15/06/2018)

Depois da polêmica em torno do projeto que aumentava a verba de gabinete dos vereadores para gastos com comissionados, entra na pauta o debate sobre redução do duodécimo, que é o valor repassado pela prefeitura ao Legislativo municipal. O vereador Gabriel Meurer (PSB) protocola nesta segunda-feira (18) um projeto de emenda à Lei Orgânica que prevê diminuir em 2019 o indexador de 5% para 4,5%. Segundo a proposta, o percentual reduziria ainda mais, para 4%, em 2020. Pelos cálculos do vereador, a mudança representaria uma economia de cerca de R$ 13,5 milhões nos próximos dois anos. Ele sustenta que mesmo com a diminuição da transferência orçamentária, o equilíbrio das contas da Câmara seria mantido. Além disso, argumenta que o dinheiro poderia ser usado pelo Executivo em áreas essenciais, como educação, saúde e segurança. Em 2017, a Câmara recebeu R$ 58 milhões e devolveu R$ 6,8 milhões à prefeitura.