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10/04/2018Licitação para a supervisão da restauração das pontes é prorrogada, em Florianópolis
A restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis, passa por um novo capítulo. Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e presidente do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), engenheiro Paulo França, a licitação teve que passar por alterações a pedido do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Com isso, a licitação foi reaberta e, agora, a nova programação prevê que os envelopes para a escolha da empresa que fará a supervisão da obra sejam abertos apenas no dia 28 de maio.
Construídas respectivamente em 1975 e 1991, as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo nunca passaram por uma reforma completa. “O contrato para a restauração das pontes é de cerca de R$ 30 milhões e a empresa que vai executar a obra já está contratada. Estamos escolhendo a supervisão, que o edital precisou ser alterado e, por isso, a licitação foi reaberta”, explicou o secretário.
A modalidade da licitação foi uma das restrições questionadas pelo conselheiro relator do TCE, Wilson Wan-Dall, em seu despacho, quando da análise do pregão presencial 013/2016, a DLC (Diretoria de Licitações e Contratações) já havia feito o alerta para a falta de amparo legal do tipo “técnica e preço”. Segundo a DLC, tal “previsão obstaculizaria a seleção da proposta mais vantajosa, que poderia ser obtida com o tipo licitatório menor preço”.
(Leia matéria completa em ND, 09/04/2018)
