Frente quer que projetos de tecnologia e inovação tenham incentivos fiscais

A Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis se manifestou nesta semana em favor de Projetos de inovação e tecnologia que estão com dificuldades de captar recursos através dos programas Municipais de Incentivo Fiscal à Inovação e à Cultura. Segundo os representantes da frente, isso tem ocorrido porque a Prefeitura da Capital estaria dando uma interpretação equivocada a Lei Municipal de Florianópolis 622/2017, proibindo que empresas – cujas atividades sejam objeto de alíquota de ISS 2% – participem da Lei de Incentivo Fiscal à Tecnologia e Inovação.

Dessa forma, os projetos de inovação não conseguem participar dos programas de incentivo para captar recursos de até 20% (vinte por cento) do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de contribuintes registrados na capital.

Inconformados com este investimento importante que está deixando de ser feito, uma comissão formada por integrantes da Frente Parlamentar – composta por seis grandes entidades (Acate, Seinflo, Acif, CDL, CRC e Floripa Convention) – esteve presente no Ministério Público explicando a importância da questão para a promotora Rosângela Zanatta, que deve elaborar um parecer com orientações para o Executivo sobre como proceder nessa questão.

– Este é um grande problema, porque o setor de tecnologia representa 50% da arrecadação municipal. A importância já é enorme, mas com bons investimentos pode ficar ainda melhor. Por que frear o crescimento econômico, gerando emprego e renda para a cidade? -, criticou o vereador Miltinho Barcelos, presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis.

(Tudosobrefloripa, 26/03/2018)