Reunião debate os limites da área de preservação do Parque Nacional da Serra Catarinense

O Parque Nacional da Serra Catarinense, ou Parque Nacional de São Joaquim, unidade de conservação administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi o centro do debate de uma reunião na tarde desta segunda-feira (5) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Encabeçada pelo presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Casa, deputado João Amin (PP), a reunião contou com lideranças municipais, estaduais e federais para discutir sobre a área total de preservação do parque que, em 2016, teve o seu traçado ampliado, incluindo áreas ocupadas por agricultores que até então não faziam parte da área de conservação.

A reunião contou com a presença dos deputados federais João Paulo Kleinübing (PSD), Edinho Bez (MDB), Espiridião Amin (PP), Ronaldo Benedet (MDB), Valdir Colatto (MDB) e Carmen Zanotto (PPS), e do senador Dalírio Beber (PSDB), membros do Fórum Parlamentar Catarinense, além de lideranças municipais da região afetada, como Lauro Muller, Urubici, Morro da Igreja e Grão Pará.

Lei de 2016 afetou pequenos produtores da região
O parque foi criado através de decreto em 1961, mas o texto não definia exatamente suas coordenadas. Em 2001 os limites do local começaram a ser discutidos com um Projeto de Lei (PL) apresentado no Congresso Nacional e aprovado 15 anos depois.

Com a aprovação do PL e o novo traçado, municípios como Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici tiveram parte de suas áreas incluídas, atingindo propriedades já ocupadas por agricultores: “Os municípios que estão envolvidos na lei de 2016 são pequenos e acabam extremamente prejudicados. Com essa nova lei, investimentos turísticos de alto valor imobiliário, parques eólicos já com estudos ambientais, que são um grande avanço para os municípios, também foram afetados”, explica Erionei Mathias, presidente da Associação dos Moradores do Morro da Igreja. Erionei ainda afirma que não houve nenhuma consulta aos moradores de Lauro Muller antes da inclusão do município no traçado: “Não houve nenhuma audiência pública para consultar a população sobre esse assunto. A partir do momento que se tira as terras do agricultor, ele perde sua capacitação, então o que estamos buscando é corrigir as injustiças desse país”, conclui.

Emenda quer reduzir área de presrvação para não afetar moradores
Com a justificativa de que aproximadamente 2,5 mil pessoas foram atingidas pelos novos limites do parque, principalmente pequenos produtores, o Fórum Parlamentar Catarinense apresentou uma emenda para reduzir em 20% o território de 49,8 mil hectares de área de preservação. O objetivo dos parlamentares é estabelecer contornos que levem em conta as atividades econômicas desenvolvidas na região, além do potencial de energia eólica.

Após a reunião, o deputado João Amin espera que agora os órgãos federais tenham uma definição positiva para os moradores da serra catarinense: “Essa situação afeta diretamente o agricultor, os criadores de gado, que estão nessas terras há muito tempo. São essas pessoas que realmente fazem a preservação do meio ambiente desse cenário, que é magnífico para Santa Catarina e por isso queremos em definitivo dar essa solução”.

A emenda ainda precisa passar pelo plenário da Câmara Federal e pelo Senado para então seguir para sanção presidencial. “Nós precisamos conseguir que o ICMBio acolha o texto que foi assumido pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, no mês de junho aqui na Alesc. Texto esse com um traçado acordado com os moradores. De lá pra cá se passaram nove meses e o texto ainda não foi para a Câmara. Então temos que trabalhar com mais intensidade, mantendo todas as reuniões, para que esse texto vá para votação nos próximos meses e a gente consiga concluir essa matéria ainda neste ano de 2018”, explica a deputada Carmen Zanotto.

(Alesc, 05/03/2018)