Promotoria de Justiça da Capital cria força-tarefa para inspecionar prédios

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital criou uma força-tarefa para para averiguar suas condições de acessibilidade em prédios públicos e privados de grande circulação de pessoas em Florianópolis. O grupo de trabalho especial foi formado na primeira reunião do ano do Grupo SC Acessível, que aconteceu na tarde da sexta-feira (2/02), no Edifício Campos Salles, na Capital.

A primeira fiscalização da força-tarefa já está marcada para o dia 23 desse mês e acontecerá no prédio da Câmara de Vereadores de Florianópolis. O grupo especial será coordenado pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da Promotoria de Justiça com atuação na área da cidadania na Capital. Paladino sugeriu a criação da força-tarefa e solicitou o apoio do Grupo SC Acessível, que ao longo de 2017 realizou visitas a prédios públicos em diversos municípios do interior catarinense para averiguar suas condições de acessibilidade.

A força-tarefa se reunirá na última sexta-feira de cada mês e o trabalho funcionará em ciclos. Em um mês haverá um encontro para realizar a fiscalização de algum prédio e no mês seguinte será realizada reunião a fim de discutir os pontos críticos observados na visita técnica. Depois, um novo ciclo de dois meses é iniciado. Foi planejado um calendário com atividades agendadas até o final de julho deste ano.

A avaliação das condições de acessibilidade das edificações seguirá um questionário com 68 perguntas formulado pelo Grupo SC Acessível. Ficou definido que em todas as fiscalizações haverá um técnico presente para auxiliar nas observações. Após o ciclo de inspeções e reunião de avaliação, a 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, cujo titular é Promotor de Justiça Daniel Paladino, deve instaurar procedimentos para buscar soluções para as irregularidades observadas nestes espaços.

“A ideia é podermos fazer uma radiografia desses locais. Locais que entendamos que devem servir de modelos para outros órgãos. Além das vistorias, que serão permanentes, esta força-tarefa deve ser um espaço para discutir as relações pertinentes à acessibilidade”, explicou Paladino.

A Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e responsável pelo Grupo SC Acessível, Promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori, destacou os resultados positivos das vistoriais realizadas pelo grupo ao longo do ano de 2017 em outros municípios catarinenses, como Biguaçu, São José, Palhoça, Imbituba, Laguna, Lages, São Joaquim, Mafra e São Lourenço do Oeste: “Em todas as cidades, foram visitadas escolas e os prédios da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores. A partir do relatório confeccionado após as vistorias, os Promotores de Justiça instauraram procedimentos para adequação desses espaços públicos, para que possam receber com dignidade as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

SC Acessível

O SC acessível foi lançado em 2011 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e envolve outras onze instituições, com o intuito de promover a acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo.

Além dos Promotores de Justiça do MPSC, estiveram presentes na reunião, representantes das seguintes entidades: Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONEDE), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Ordem dos Advogados do Brasil/SC (OAB-SC), Universidade Estácio de Sá, Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, Corpo de Bombeiros Militar, Câmara Municipal de Florianópolis, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), FloripAmanhã, Ministério Público do Trabalho (MPT), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) e Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Outras entidades também foram convidadas a integrar a força-tarefa de fiscalizações.

ESTE É O CALENDÁRIO ESTABELECIDO
23 de fevereiro – Fiscalização no edifício da Câmara de Vereadores de Florianópolis;
20 de março – Primeira reunião de avaliação;
27 de abril – Fiscalização no edifício do Gabinete da Prefeitura Municipal de Florianópolis;
25 de maio – Segunda reunião de avaliação;
29 de junho – Fiscalização no edifício do PROCON estadual;
27 de julho – Terceira reunião de avaliação.

(MPSC, 08/02/2018)