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18/12/2017TRF4 suspende decisão que determina demolição da nova ponte da Barra da Lagoa
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/12/2017)
Em decisão desta sexta-feira, o desembargador Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, do TRF 4 (Tribunal Regional Federal), de Porto Alegre, suspendeu a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que mandou demolir as obras da nova ponte da Barra da Lagoa. Ele manteve, no entanto, a determinação para que sejam tomadas providências para “reforço das estruturas” da ponte antiga, para garantir a segurança dos usuários. O recurso do Deinfra foi protocolado na última quinta-feira. Na apelação, o Departamento Estadual de Infraestrutura contestou qualquer ilegalidade no processo, rejeitou a tese de que o projeto não foi discutido com a população e rebateu a acusação de que a altura da nova ponte implica em risco ambiental. Além disso, sustentou que a construção foi devidamente licenciada pela Fatma. A decisão vale até o julgamento do mérito da apelação por um colegiado do TRF4.
