Operação Veraneio 2017/2018: Guarda-vidas têm benefícios com nova legislação

Uma boa novidade para a Operação Veraneio deste ano é a publicação do Decreto Nº 1.333, de 16 de outubro de 2017, que regulamenta a atuação voluntária de guarda-vidas civis em praias e balneários do estado. O modelo de operacionalização dos serviços é o mesmo que já vem sendo empregado em outras temporadas. Mas agora, o atual decreto beneficia diretamente os guarda-vidas civis que, em caso de acidentes ou mortes durante as atividades desempenhadas nas praias, terão direito a indenizações ou pensão vitalícia para dependentes. Além disso, a nova legislação corrobora com a atual política aplicada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que pretende integrar a comunidade com as atividades de segurança desenvolvidas nas praias durante o verão.

Apesar de ser um trabalho voluntário, os guarda-vidas civis são previamente treinados para poderem atuar durante a temporada de verão nas praias e balneários, na orientação a turistas e veranistas sobre os cuidados com o mar para evitar afogamentos e nas ações de resgate e salvamentos aquáticos. Antes da atual legislação, os guarda-vidas não tinham garantias legais que os resguardassem em caso de acidentes para atuarem voluntariamente nas praias. Eles também recebem uma ajuda de custo por dia trabalhado, para alimentação e transporte. Todas as atividades são supervisionadas pelo Corpo de Bombeiros Militar.

A publicação do documento mostra que estamos no caminho certo, de parcerias entre o Corpo de Bombeiros Militar e a comunidade. “Quando oferecemos treinamento a pessoas da comunidade, estamos atuando positivamente de duas formas: preparando pessoal para uma atuação estreita junto à corporação e formando pessoas com uma visão bem ampla sobre segurança, ampliando sua capacidade de intervir durante uma ocorrência ou agindo para evitá-la. É o que vemos diretamente nas praias durante o verão, com a queda no número de mortes por afogamentos em áreas monitoradas”, explica o coronel BM Onir Mocellin.

Como funciona a Operação Veraneio

Anualmente, durante os meses mais quentes do ano, Santa Catarina recebe a visita de inúmeros turistas e veranistas que procuram as belezas naturais do Litoral ou das estâncias hidrominerais para lazer e turismo. Em virtude disso, em algumas cidades do Litoral o número de habitantes nesses meses chega a ser três vezes maior, a exemplo de Balneário Camboriú.

Para atender bem e garantir a segurança dessas pessoas, o Governo do Estado mobiliza todas as forças da Segurança Pública durante esta época do ano. A Operação Veraneio 2017/2018 abrange 34 cidades, com 167 locais monitorados do estado. No Corpo de Bombeiros Militar, por ser a instituição responsável pelas atividades de prevenção a sinistros e salvamentos aquáticos, a mobilização é grande. Por ano, cerca de duas mil pessoas da comunidade são treinadas e cerca de 1,4 mil atuam no monitoramento de praias e balneários, orientando veranistas e fazendo salvamentos. Outros cerca de 300 bombeiros militares são deslocados do interior para cumprimento de escalas de trabalho em áreas mais movimentadas do Litoral.

Toda a Operação Veraneio acontece entre 5/10/2017 e 16/04/2018, sendo dividida em:

Baixa Temporada: Entre os dias 6/10/2017 e 14/12/2017;
Alta Temporada: de 15/12/2017 a 04/03/2018;
Pós-Temporada: entre 5/03/2018 e 15/04/2018.

(sc.gov.br, 19/10/2017)