Burocracia e atrasos no licenciamento de obras importantes no Estado

Os suíços, pontuais como são, marcaram para o dia 19 de outubro de 2019, um sábado, a inauguração do novo aeroporto Hercílio Luz, ou Floripa Airport. Daqui a três meses, a Zurich Airports, empresa que venceu a licitação para a construção do terminal, começa a cumprir a sua parte, reativando os trabalhos no canteiro de obras, no outro lado da pista atual. Enquanto isso, um dos lotes do acesso viário não sai do papel porque há uma pendência de ordem ambiental envolvendo o governo do Estado e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). O traçado da estrada margeia uma área federal de preservação que contém uma reserva extrativista e que se estende por um trecho de mangue, totalizando 1.712 hectares.

Maior óbice que o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) enfrenta hoje, a indefinição acerca do acesso ao futuro aeroporto preocupa porque, embora tenha apenas 1.400 metros, o trecho não pode se licitado enquanto não houver uma solução para o impasse. Este é um dos muitos entraves ambientais que estão atrasando o andamento de projetos e obras importantes no Estado, pretexto para reclamações recorrentes de empresários, por exemplo, que desejam ver em andamento a duplicação das BRs 470 e 280, a construção de mais PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), a instalação de projetos náuticos e de empreendimentos privados como hotéis e condomínios residenciais.

A lista de obras que não andam porque dependem de licenciamento é longa. Só na Capital, além do acesso ao aeroporto, falta desatar os nós da ponte sobre o canal da Barra da Lagoa, do transporte marítimo entre Ilha e Continente, de projetos náuticos e da estação de esgoto da Casan no Rio Tavares. Na região, há problemas com o Contorno Viário da Grande Florianópolis e barreiras à transposição rodoviária (e também ferroviária) no Morro dos Cavalos, em Palhoça, sem falar nas PCHs que não vão sair em Santo Amaro da Imperatriz.

“O maior problema é a burocracia”, afirma o engenheiro José Lourival Magri, da Câmara Ambiental da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), reclamando da insegurança jurídica gerada pela morosidade nos licenciamentos. “Sou pago para fiscalizar o cumprimento da lei”, rebate o promotor de justiça Paulo Antonio Locatelli, do Ministério Público do Estado.

No âmbito do governo estadual, outra pendência está na rodovia SC-290, no trecho entre Praia Grande e a divisa com o Rio Grande do Sul, que corta um parque federal onde há algumas espécies em extinção. “Este projeto esperou oito anos para ser licitado”, informa o engenheiro Carlos Alberto Simone Ferrari, diretor de Planejamento e Projetos do Deinfra.

(Confira Matéria completa em ND, 14/10/2017)