Aberta consulta pública para Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos de Florianópolis

Está aberta a Consulta Pública para apresentação de sugestões e críticas ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) da Prefeitura de Florianópolis. O prazo para participação se estende até o próximo dia 4 de outubro.

O cidadão pode participar pelo link http://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/pmgirs/ .

O PMGIRS, instituído pelo decreto municipal nº 17.920/17, trata-se de um planejamento específico com programas, metas e ações que passa a compor e atualizar o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), complementando-o no que se refere à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e que, neste sentido, visa aumentar os atuais índices de reciclagem e compostagem.

De acordo com o superintendente de Habitação e Saneamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Lucas Arruda, a abertura da consulta pública ocorre em razão do entendimento de que o controle social é tão importante quanto o trabalho técnico que culminou no PMGIRS. O Plano foi elaborado por pessoal da Diretoria de Saneamento Ambiental da Secretaria Municipal de Infraestrutura e do Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos da Comcap, com apoio e coordenação de uma consultoria especializada na implementação de planos municipais e na gestão de resíduos sólidos urbanos.

O diagnóstico, prognóstico e demais estudos que originaram o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Florianópolis tiveram como base documentos, levantamentos e eventos (conferências, audiências públicas e oficinas comunitárias) realizados no município, que constam do PMISB e do Plano Municipal de Coleta Seletiva (PMCS). Além disso, faz menção tanto aos sistemas de manejo de resíduos sólidos em operação quanto aos que foram recentemente desativados.

Marco Regulatório

Com os novos marcos regulatórios que estabelecem a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o município passou a ter obrigações e metas na gestão dos resíduos sólidos definidas por planos nacionais, estaduais e municipais desaneamento básico e de resíduos sólidos – inclusive como condição para ter acesso a recursos da União que são disponibilizados por meio de editais públicos. E a principal determinação da PNRS é a de que não deverão mais ser enviados ao aterro sanitário resíduos sólidos recicláveis, tanto a fração orgânica como a seca.

Assim, o modelo de gestão de resíduos sólidos atualmente adotado no município deve se adequar à legislação, privilegiando a não geração, a minimização da geração e o manejo diferenciado dos resíduos sólidos, com a triagem, a compostagem e a recuperação dos resíduos que constituem bem econômico e valor social, e a disposição final exclusivamente dos rejeitos, de forma ambientalmente adequada. E, para os próximos 10 anos, o cenário do manejo dos resíduos sólidos urbanos deverá se adequar através de planejamento específico como o que está sendo feito.

Curiosidades

O histórico do manejo dos resíduos sólidos do município vem do século XIX. Os dejetos eram lançados diretamente nas ruas, quintais, em terrenos baldios ou praias, tidas como locais adequados para receber os dejetos, influenciando, inclusive, no modo como eram dispostas as construções, cujos fundos se posicionavam voltados para o mar justamente para permitir o lançamento dos despejos.

Uma das primeiras leis sobre o tema vem de 1907: a lei 253 determinava a obrigatoriedade da utilização dos serviços de remoção de lixo e esgotos por parte de todos os moradores, casas comerciais e repartições públicas localizadas no perímetro urbano.

Uma das primeiras “inovações”, segundo os relatos históricos, ocorreu entre 1910 e 1914, época em que foi construído o incinerador de lixo no alto do morro onde se instalaria, mais tarde, a cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz. Neste período a preocupação em nível mundial estava voltada para um eficiente sistema de coleta, com o rápido afastamento dos resíduos dos núcleos geradores. Ou seja: não havia a apropriação da necessidade e da importância do seu tratamento, sendo procedimento usual a descarga direta em terras consideradas “improdutivas” (depósito de cascalhos, pedreiras, áreas pantanosas, entre outras), ou em locais “adequados” para tais usos (as praias, o mar…).

Nesse contexto, a incineração do lixo da cidade se constituiu em solução bastante avançada para os padrões da época.

Em 1956 o incinerador foi desativado e os resíduos sólidos passaram a ser depositados no mangue do Itacorubi. Na época não havia a noção da importância ambiental daquele ecossistema. Além do local não ser apropriado para tal fim, a disposição dos resíduos também era feita de forma inadequada. Não havia impermeabilização do solo, drenagem do chorume e dos gases, contribuindo assim para a degradação do manguezal.

Apenas em 1990 o “lixão” de Itacorubi foi definitivamente desativado. Através deserviço terceirizado, os resíduos sólidos passaram a ser depositados em aterro sanitário construído no Município de Paulo Lopes, que logo em seguida foi embargado. Por conta do mesmo serviço contratado, um novo aterro sanitário foi executado no Município de Biguaçu, para onde, até hoje, são destinados os resíduos sólidos da cidade, juntamente com os hospitalares, que são auto clavados antes de serem aterrados.

Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis