Frente Parlamentar discute PLC que dispõe a proibição da comercialização dos fogos de artíficio na Capital

A Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico de Florianópolis promoveu um encontro ampliado nesta quarta-feira (6), no Plenarinho da Câmara de Vereadores, que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.626/2017, encaminhado pela vereadora Maria da Graça Oliveira Dutra (PMDB), que trata sobre a proibição da comercialização, manuseio, queima, soltura ou qualquer outra forma de utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Florianópolis.

Para Anderson Augusto, gerente jurídico da CDL de Florianópolis, os produtos citados no PLC possuem chancela estatal para serem fabricados e, de igual forma, possuem autorização para serem comercializados. “Ao impedir a venda de produtos lícitos (fogos de artifício e artefatos pirotécnicos), coloca em risco toda a cadeia produtiva de serviços, aumentando o índice de fechamento de empresas, bem como reduzindo postos de trabalho, impactando assim negativamente na economia da Cidade”, afirma.

A reunião presidida pelo vereador Miltinho Barcelos (DEM), contou com a participação de vereadores, representantes de entidades empresariais, associações, organizações não governamentais, sindicatos, secretários do legislativo e sociedade civil, além de representantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. O próximo encontro da Frente Parlamentar, marcado para o dia 21 de setembro, a partir das 14h, será para analisar os projetos de Lei que tramitam na Câmara de Vereadores.

(CDL, 06/09/2017)