Entenda quais são os entraves do Plano Diretor de Florianópolis

Judicializado em dezembro de 2016, o processo de revisão da Lei Complementar 482, de 17 de janeiro de 2014, que institui o Plano Diretor de Florianópolis, está recheado de discordâncias. Responsável por regular o uso do solo, evitar a ocupação desordenada e a especulação imobiliária em áreas de interesse social e ambiental, o plano vigora na Capital. Mas como foi aprovado às pressas, a Justiça determinou o chamado rebatimento _ uma série de reuniões do Núcleo Gestor para revisar o atual Plano Diretor e alinhar o que foi inserido ou alterado sem autorização da comunidade.

A etapa, que é pré-requisito para a audiência final, ocorreu no primeiro semestre repleta de percalços, entre eles a falta de presenças nos encontros e os desentendimentos. Para hoje, às 14h, está marcado um novo capítulo: a audiência de conciliação.

Diferentemente de Florianópolis, onde todo o vai-e-vem afasta quem não é familiarizado com o assunto, em Blumenau, no Vale do Itajaí, e em Joinville, no Norte do Estado, os processos que envolvem o Plano Diretor vão de vento em popa. No Vale, a Conferência das Cidades está marcada para 6 de agosto. A partir daí o plano irá para a Câmara de Vereadores. E em Joinville, está aprovada a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), que coloca em prática parte das diretrizes do plano, aprovadas em 2008 e revisadas dois anos depois.

(Leia na íntegra em DC, 27/07/2017)