Código Ambiental: Acabou

Do blog de Cesar Valente (De Olho na Capital, 31/03/2009)

Pronto, Santa Catarina agora tem um Código Ambiental que não contempla as áreas urbanas e poderá, segundo vários deputados disseram na tribuna, revolucionar a legislação ambiental brasileira. Acreditam eles que o Código catarinense será “um exemplo para o Brasil”.

Se vai ser um exemplo, não sei, mas que terá a simpatia de grandes amigos do meio-ambiente, como o governador LHS e o presidente Lula, não tenho a menor dúvida. Os dois vivem dizendo que existem regulamentos demais, leis excessivas e que o brasileiro (e o catarinense) está sendo impedido de produzir alimentos por causa dessa preocupação desumana e exagerada.

Nenhum dos dois pensa em dotar o País de organismos eficazes de administração ambiental, capazes de fazer com que os licenciamentos sejam emitidos em prazos razoáveis e com rigor técnico. Ao contrário, mantém Ibamas e Fatmas à míngua, desfilando suas ossaturas como modelos anoréxicos de ineficiência, decerto para poder atribuir à legislação ambiental a bagunça criada pela falta de estrutura desses órgãos.

Temerosos de ofender algum eleitor às vésperas de um ano eleitoral, o PT e o PDT fizeram oposição morna ao projeto e reagiram com mansidão à recusa de suas emendas. Ao final, abstiveram-se de votar. Ficaram em cima do muro, mas com as perninhas balançando do lado do governo, acenando para a claque de pequenos agricultores.

O governo LHS tem mesmo uma vocação incontrolável por andar na contramão. Foi assim com os bingos, é assim com o ambiente. E quando der a lógica e o MPF entrar com uma Adin, certamente alguém vai dizer que os procuradores odeiam SC e não gostam dos pequenos agricultores. Fazer o quê, né?