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01/04/2009
Código Ambiental: Acabou
01/04/2009

Aprovação do código não termina a polêmica

Do blog de Azevedo (ClicRBS, 31/03/2009)

Aprovado por 31 votos, com sete abstenções – portanto ninguém votou contra -, o Código Ambiental de Santa Catarina deve enfrentar agora uma batalha judicial.

É o que promete o ex-deputado Ivan Naatz (PV), sugere a procurador da República, Analúcia Hartmann e deve efetivar o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. As ações devem vir em torno do conflito com as leis federais.

Para o secretário estadual da Agricultura, o ex-deputado Antônio Ceron, o código catarinense vai fazer com que a legislação federal seja revista. Em toda a polêmica que ronda a matéria, fica claro que fazer legislações (federais ou estaduais) sem considerar as realidades topográficas, de solo e econômicas de cada região é perigoso.

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