Construção civil atenta aos projetos em tramitação na Câmara da Capital

(Por Júlia Pitthan ,Diário Catarinense, 25/01/2017)

Empresários da construção civil e grupos que atuam na discussão sobre a ocupação de Florianópolis estão atentos aos desdobramentos dos sete projetos de lei complementar encaminhados pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB) à Câmara e suspensos por decisão da Justiça Federal. Quatro deles foram retirados do regime de urgência pelo prefeito – o que previa a regularização de construções irregulares (PLC 1.605), a marina na Beira-Mar Norte (PLC 16.707), a criação de índice adicional para construção de obras (PLC 1.603) e a modificação no zoneamento da cidade (PLC 16.944). A prefeitura recorreu e ainda aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 4a região para manter na pauta extraordinária os que dizem respeito à formação de parcerias público-privadas (PLC 1.607), à modificação das operações urbanas consorciadas (PLC 1.604) e o projeto Agiliza Floripa, para acelerar aprovação de alvarás de obras na cidade.

Gean afirma que o objetivo das propostas é garantir agilidade à construção civil e descongelar taxas e tributos retidos por morosidade no processo atual. O prefeito diz que só na liberação de alvarás sanitários para obras da construção civil estão parados R$ 30 milhões. No IPUF, o valor é de R$ 20 milhões.

No pacote de promessas à indústria da construção civil, Gean também acenou com a redução do ITBI (PLC 1.595), o imposto de transmissão de imóveis. Ontem, a Câmara aprovou a desoneração da taxa de 3% para 2%, por 180 dias, e de 0,5% para imóveis até R$ 180 mil.

A avaliação do Sinduscon de Florianópolis é que a intenção do prefeito é boa, mas há espaço para avançar. O presidente Hélio Bairros diz que a demanda da entidade era para que a alíquota reduzida se aplicasse a imóveis de até R$ 250 mil – hoje, o segmento que mantém algum movimento em um mercado totalmente paralisado pela crise no último ano é o das vendas de até R$ 500 mil.

A decisão do ex-prefeito Cesar Souza Júnior, de aumentar de 2% para 3% o ITBI, foi alvo de questionamento judicial na gestão passada. Gean diz que na prática houve queda de arrecadação, porque estimulou a informalidade.

Mais tempo para avaliar

O presidente do Sinduscon de Florianópolis, Hélio Bairros, avaliou como positiva a decisão da Justiça Federal de retirar da pauta o Agiliza Floripa, que quer acelerar a liberação dos alvarás da construção civil. Para ele, o tempo ficou ¿muito apertado¿ para avaliar as propostas. A entidade diz que há uma série de aumentos de taxas e tributos que oneram a atividade infiltrados nos projetos. Uma das multas aplicadas, por exemplo, passaria de R$ 6.389 para até R$ 823 mil. Bairros quer dialogar e vai levar os apontamentos em reunião do fórum do setor, ligado à prefeitura, na próxima semana.

Risco de avalanche de irregularidades

Para as entidades sociais, as medidas podem abrir precedente para uma avalanche de irregularidades. O arquiteto Ci Ribeiro, que atua no movimento de Luta da Reforma Urbana e no Fórum da Cidade, diz que as obras de até 750m² (limite do Agiliza Floripa para licenciamento simplificado) respondem por 70% dos projetos na cidade. Para ele, a aprovação e liberação de alvarás sem controle e análise técnica coloca em xeque o papel da administração municipal na fiscalização da política urbana para a promoção do desenvolvimento urbano e ambiental.

O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Santa Catarina (SASC) também divulgou nota de repúdio ao pacote proposto pela prefeitura. Entre as preocupações, está a redução do quadro do IPUF. ¿O planejamento urbano é vital no processo de ordenamento territorial não pode apenas ficar restrito a uma secretaria como a SMDU, por exemplo¿, diz o texto.

Em busca de financiamento

Além de correr para aprovar os cortes na folha, o prefeito Gean Loureiro também fará reunião em busca de recursos. Terá reunião em brasília para buscar recursos de financiamento junto a uma agência francesa. Em são paulo, fala com Santander e com o Bid – uma verba de US$ 152 milhões para investimento em infraestrutura estaria em negociação com o banco.