APA Baleia Franca realiza Oficina Setorial de ONGs em Garopaba

A APA Baleia Franca realiza no próximo dia 13 de dezembro a oficina setorial de ongs ambientalistas, no contexto de elaboração do plano de manejo participativo da Unidade de Conservação. O principal desafio de gestão da APA da Baleia Franca é a elaboração do Plano de Manejo da Unidade, respeitando o princípio norteador da Gestão Participativa. A FloripAmanhã é uma das entidades com representação no Conselho Gestor da APA da Baleia Franca.

A participação direta dos atores sociais da região na elaboração, para que o plano de manejo seja um “pacto social” que garanta um desenvolvimento sustentável e diferenciado no sentido da proteção ambiental do território é a prerrogativa da equipe de servidores que trabalha na construção do plano, posição avalizada pela chefia da unidade. A organização e capacitação do Conselho Gestor da APA da Baleia Franca (CONAPA) é uma das atividades-chave realizadas pela equipe de gestão da APA nesse sentido.

A equipe também trabalha em outras linhas, como Educação Ambiental, oficinas de capacitação para o Conselho Gestor, coordenação do Protocolo de Encalhes, estímulo ao turismo responsável na unidade de conservação, valorização e inclusão das populações tradicionais no processo de Gestão Participativa, autorizações para pesquisas científicas, articulação institucional com Ministério Público, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), prefeituras e universidades. Outras instituições também atuam no território da APA por meio de diálogos e parcerias com o terceiro setor e com a iniciativa privada, em especial com setores que causem impacto à unidade de conservação, entre outras atividades.

Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca

A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca localiza-se no litoral do sul de Santa Catarina e foi criada pelo decreto federal s/nº em 14 de setembro de 2000. Com uma área de 156 mil hectares, 130 km de costa marítima, abrange nove municípios, desde o sul da ilha de Santa Catarina até o Balneário Rincão.

As finalidades da APA da Baleia Franca são: proteger em águas brasileiras, a baleia franca austral (Eubalaena australis); ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região; ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas; ordenar o uso turístico e recreativo, além de desenvolver as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves.

Em sua rota migratória reprodutiva, a baleia franca passa pela região entre os meses de junho e novembro. As riquezas naturais protegidas pela APA vão além da Baleia Franca, incluem outras espécies de animais e vegetais nativos, promontórios, costões rochosos, praias, ilhas, lagoas, banhados, marismas, área de restinga, dunas, além de sítios arqueológicos, como os sambaquis e as oficinas líticas.