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O julgamento de um recurso sobre a demolição ou não dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, foi adiado nesta terça-feira (8) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na sessão, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia pediu vistas do processo. Ainda não há nova data para o julgamento.
Conforme o TRF4, era avaliada nesta terça a validade de um agravo interno que suspendeu em 21 de junho a decisão de demolir os beach clubs até a análise dos recursos das casas pelo próprio TRF4.
Entenda o caso
No dia 10 de junho, o TRF4 tinha negado um recurso contra a demolição de beach clubs, em um decisão monocrática do relator Fernando Quadros da Silva. Com isso, os estabelecimentos tinham 30 dias para serem demolidos e desocupados, com os entulhos retirados da praia.
A decisão favorável à demolição ocorreu no dia 23 de maio na Justiça Federal em Santa Catarina, por sentença do juiz Marcelo Krás Borges. A ação civil pública contra os estabelecimentos, movida por uma associação de moradores e o Ministério Público Federal (MPF), tramita desde 2008.
Ao todo, cinco beach clubs são citados. No entendimento do juiz federal que mandou demolir os clubes, os imóveis estariam ocupando um espaço que pertence a união e causando dano ambiental. A construtora proprietária de terrenos na região nega o dano e diz que tem todas as licenças desde o começo da construção, há mais de 30 anos.
(G1 Santa Catarina, 08/11/2016)
