Justiça Federal determina que acessos à praia no Morro das Pedras sejam abertos

A comunidade do Morro das Pedras, no sul da Ilha, está comemorando uma vitória judicial de uma antiga reivindicação: desobstrução de dois acessos à praia, que foram diminuindo ao longo dos anos com a construção de condomínios particulares à beira-mar e o mato. As trilhas, conhecidas popularmente como Picada da Coruja e Picada da Severina, já são utilizadas pelos moradores, porém são inseguras e sem estrutura.

A Prefeitura de Florianópolis, que é ré no processo do Ministério Público Federal (MPF) — além de um hotel e dois condomínios — tem cerca de um mês para tomar as providências para a desobstrução, inclusive com demolição, se for necessário, demarcação, sinalização e identificação dos acessos à praia. No caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por dia, a ser cobrada diretamente do prefeito Cesar Souza Junior.

O morador André Luiz Vieira, que faz parta da comissão de revitalização da Associação Comunitária Morro das Pedras, relata que os acessos foram sendo “privatizados” ao longo dos anos, e pessoas que moram a poucos metros da orla estavam precisando caminhar quase um quilômetro para chegar na areia:

— Em 2009 fizemos uma denúncia no Ministério Público Federal, que desde 2011 estava tramitando. Mas em paralelo, nós começamos um processo de revitalização e reuniões com todos os envolvidos para buscar um acordo. Nossa intenção é construir espaços urbanos seguros, com iluminação, a largura adequada de três metros, como diz a lei, diferente do que é hoje. Já tivemos casos de assaltos nas trilhas, ladrões que se escondem no mato, usuários de drogas também — explica.

Praça pública

Antes mesmo da decisão judicial do dia 22 de setembro, a comunidade começou a se mobilizar para fazer melhorias. Os moradores descobriram que um terreno de frente para o mar, que estava tomada pelo mato, sendo utilizado somente um corredor estreito ao lado de um muro como passagem, era da Prefeitura. Conseguiram autorização e com o apoio da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) e da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) o local foi limpo.

O morador Guilherme Hardt, que é arquiteto, fez voluntariamente um projeto para a área, e a ideia é que se torne uma praça pública no formato de pipa:

— Há cinco meses estamos fazendo mutirões aos sábados e conseguimos transformar esta área, que nunca teve uso. Existia um projeto muito antigo de uma rua projetada, que nunca saiu do papel. A Comcap fez a limpeza e a Floram está nos orientando para o plantio de mudas nativas. Estamos conversando com os condomínios também, chamando eles para participar, ninguém quer fazer separação — disse.

No acesso Picada da Severina, em frente à servidão Maria Caetana, a comunidade já sente os benefícios das melhorias feitas:

— Está muito bom, antes era cheio de mato, lixo, se juntava gente pra usar drogas, fazer bagunça. Depois que capinamos e roçamos ficou muito mais organizado — conta Roberto Neri, morador do Morro das Pedras há 25 anos.

Acordo entre as partes

Na última quinta-feira, dia 29 de setembro, todos os envolvidos no processo se reuniram na Procuradoria Geral do Município de Florianópolis e garantiram o acordo para manter e melhorar os acessoas que já são utilizados.

De acordo com o síndico do condomínio Alamandas, Jordi Sanchez, todos estão dispostos a entrar em acordo:

— Concordamos em doar 60 centímetros e fazer outras melhorias no acesso. O outro condomínio vai doar 2,40 metros e completar os três metros. Agora que saiu a decisão estamos aguardando as orientações — disse.

Pablo Irami Balbis Garcia, proprietário do Morro das Pedras Praia Hotel e também de lotes no condomínio Albatroz, explica que nunca existiram trilhas oficias, mas os condomínios cederam parte dos seus terrenos, e continuam dispostos a consolidar um acordo:

— Estes terrenos têm escritura pública anterior à legislação que falava sobre os espaços de acesso à praia. Estamos entrando em acordo, também fazemos parte da comunidade. Vai ser bom para todos.

A procuradora Maria Lúcia Rogério Locks explica que a ordem judicial já foi encaminhado para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano cumprir, mas nada impede o diálogo entre a comunidade para uma proposta formal.

(Diário Catarinense, 04/10/2016)