TRF4 decide em outubro se mantém suspensa a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional

A polêmica envolvendo a demolição ou não dos beach clubs de Jurerê Internacional terá um novo capítulo na Justiça na primeira quinzena de outubro. Segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, os desembargadores da 3ª turma irão julgar no começo do próximo mês se o efeito suspensivo temporário concedido em 21 de junho, que impede a demolição das estruturas, será mantido.

Na data, os desembargadores decidiram suspender temporariamente a decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, que determinava a remoção das construções até o fim do mês de junho. Os magistrados entenderam que a demolição era uma medida irreversível e, caso houvesse reversão da sentença em segundo grau, nada poderia ser feito.

Caso o TRF4 retire a suspensão, as estruturas terão de ser demolidas imediatamente. Caso seja mantida, o processo segue na Justiça com a avaliação, sem data prevista, da apelação da sentença de primeiro grau. De acordo com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), João Marques Brandão Néto, o órgão espera que o efeito suspensivo seja retirado, permitindo a demolição.

— Nossa expectativa é que seja derrubado. Está muito demorado esse processo. É de muitos e muitos anos — afirmou.

O diretor Carlos Leite, da Habitasul, dona dos beach clubs, afirmou que irá se pronunciar sobre o assunto nesta quinta-feira.

A polêmica

De um lado estão o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação dos Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional, que pedem a demolição por entender que trata-se de uma Área de Preservação Permanente. Do outro, a Habitasul, dona das construções, os locatários dos espaços e diversas entidades do trade turístico. A Habitasul alega ter todos os documentos que comprovam a posse do local desde o início da década de 1980. Além disso, contesta a tese de que as construções estão em APPs.

(Diário Catarinense, 15/09/2016)