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19/08/2016Munícipe é autuado na Armação do Pantano do Sul
Os servidores da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FLORAM), Amilton Souza e Sergio Murilo Queiroz, em ação de vistoria no Sul da Ilha, flagraram uma infração ambiental de grande proporção em que um munícipe executou o corte e supressão de vegetação nativa.
Segundo Amilton, “a infração ocorreu na Servidão Capitão Schimidt, na localidade da Armação do Pântano do Sul e o infrator foi autuado no artigo 50 do Decreto 6514/2008”.
Explica o Superintendente Volnei Carlin, que “salvo nos casos de comprovada utilidade pública ou interesse social, é proibida a supressão e corte de qualquer vegetação”.
Citado o autuado, ele tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa. Após, o processo segue para o devido saneamento visando julgamento. Ao final, comprovando-se o dano, o infrator é obrigado a pagar multa e recuperar a área degradada.
(Prefeitura de Florianópolis, 18/08/2016)
