Por dentro da comunidade: audiência pública do novo Plano Diretor acontece em Ratones nesta terça

O distrito de Ratones recebe, nesta terça-feira (21), uma audiência pública do novo Plano Diretor de Florianópolis, das 19h às 22h, na AMORA (Associação de Moradores de Ratones). O Notícias do Dia acompanhará em tempo real a reunião, que tem como intuito ouvir as comunidades para organizar a ocupação urbana no município. Acompanhe no Twitter pela hashtag #nd_planodiretor, a partir das 19h desta terça.

Por comunicado, a Prefeitura ressalta que é imprescindível que os participantes levem o formulário de solicitação de adequações, que pode ser baixado no site.

A primeira audiência distrital aconteceu no Campeche, em 23 de maio, e a última está marcada para o dia 30 de junho, no distrito mais populoso, o Sede Insular, que abrange 17 bairros, entre eles Centro, Itacorubi e Trindade. Aprovado com polêmica em janeiro de 2014, o novo Plano Diretor foi contestado pela Justiça, que determinou à Prefeitura da Capital realizar novamente 13 audiências públicas distritais exigidas pelo MPF (Ministério Público Federal) para refazer o projeto.

Plano em vigor na Capital ainda é o de 2014

Mesmo contestado pela Justiça, o Plano Diretor aprovado em 2014 ainda vigora em Florianópolis. Para não permitir a aplicação do Plano de 1997, que é menos restritivo que o atual, apesar dos conflitos de interpretação, o juiz federal Marcelo Krás Borges manteve o uso do Plano aprovado em 2014. No entanto, em sua decisão, o juiz afirma que “o novo Plano Diretor encontra-se irremediavelmente viciado, como havia sido decidido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, eis que violou flagrantemente o Estatuto das Cidades e o artigo 225 da Constituição Federal”.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 20/06/2016.