Florianopolitanos querem conselho de saneamento deliberativo

Os moradores de Florianópolis que participaram da audiência pública da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, realizada na noite dessa segunda-feira (29) no Centro de Eventos de Canasvieiras, reivindicaram mudanças no Conselho Municipal de Saneamento Básico, transformando-o em deliberativo e com 80% dos membros oriundos da sociedade civil. Atualmente o conselho é consultivo e com participação paritária, sendo 18 representantes do poder público e nove da comunidade organizada.

Além disso, os cidadãos propuseram que um órgão independente faça a análise diária da entrada e saída de efluentes das estações de tratamento e cobraram da prefeitura o mapeamento e a ampliação da drenagem pluvial. Também pediram a divulgação do contrato de gestão entre o município e a Casan e das respectivas metas de tratamento de esgoto.

Ainda reivindicaram a regulamentação do uso de estações de tratamento individuais ou coletivas e transparência na discussão dos projetos de tratamento e destino dos efluentes. “Chega de prato feito, de dizer que se não aprovarmos a cidade perderá recursos”, declarou Milton Weber Filho, representante do Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha (Codeni), que cobrou da Casan e da prefeitura menos explicações e mais ação. “Não queremos tantas explicações técnicas, mas resolver os problemas. Estamos cansados de discussões, reuniões, queremos resolução e prazos curtos para o saneamento”, disparou o empresário.

O representante da Casan, engenheiro Lucas Arruda, afirmou que a empresa planeja investir em Florianópolis R$ 300 milhões até 2018, ampliando dos atuais 55% para cerca de 70% a cobertura de rede coletora na capital. O engenheiro anunciou obras nos Ingleses, Santinho, Canasvieiras, Saco Grande, Monte Verde, João Paulo, Rio Vermelho, Campeche e Rio Tavares. “Na região continental teremos 98% de rede coletora”, anunciou o servidor da Casan.

Lucas Arruda reconheceu dificuldades no licenciamento ambiental da Estação de Tratamento do Rio Tavares, mas afirmou que o projeto prevê tratamento de terceira geração. “A água sairá mais pura que a água que está no rio”, garantiu. A explicação não convenceu os maricultores do Sul da Ilha, que ponderaram que a água doce que será despejada naquela região alterará a salinidade do mar, prejudicando o cultivo de ostras e mariscos.

O representante da Casan criticou a prefeitura e lembrou que a rede de drenagem pluvial é uma estrutura diversa da rede coletora e que sua implantação é responsabilidade do município. “Não tem drenagem, não tem cadastro da rede, não tem plano de prevenção, por isso a chuva sobrecarrega o sistema e prejudica a balneabilidade. O dispositivo extravasor é para dar segurança, ele está previsto em norma, não é sacanagem”, explicou Lucas Arruda.

O engenheiro da Casan pediu a colaboração da comunidade. “Muita gente está ligado de maneira errada, há muitas ligações irregulares, é preciso se ligar corretamente”, argumentou Lucas Arruda. O engenheiro informou que a Caixa Econômica Federal (CEF) dispõe de linha de crédito para financiar a ligação das residências e dos estabelecimentos comerciais à rede coletora de esgoto.
Cobrado pela plateia, o secretário municipal de Saneamento, Carlos Alberto Riederer, afirmou que a fiscalização da rede de esgoto é complicada.

“A única forma de fiscalizar é através de equipamento robótico com câmeras”, justificou o secretário.

Clima tenso

O clima durante as mais de quatro horas de audiência pública foi tenso. Agressões verbais, cobranças veementes e o desrespeito generalizado pelos políticos. “Isso parece um conluio de entidades, amarram, explicam e não fazem nada. Há 15 anos não fazem coisa alguma e agora nós somos os culpados, o que a Casan fez com todo dinheiro que arrecadou”, questionou Roberto Schwartz, do movimento SOS Canasvieiras.
Luiz Cesar Costa, da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF-Canasvieiras), ironizou o investimento de R$ 300 milhões até 2018. “Em 2011 anunciaram investimentos de R$ 450 milhões”, pontuou. Henrique Santana, engenheiro sanitarista, não acreditou nas metas da Casan “Fiquei surpreso com o 70% de rede coletora, são apenas três anos, obras de infraestrutura não se fazem da noite por dia, eu questiono o dado pela dificuldade de execução”, frisou o sanitarista.

João Batista Simões Neto, técnico da Vigilância Sanitária do município, revelou que coletou e analisou amostras das estações de tratamento de Florianópolis durante dois anos, semanalmente. “Vou dar um dado técnico, a Escherichia Coli é permitida até mil, mas já encontrei 6 bilhões, é uma rotina não estar de acordo. Chega disso tudo, falta vontade, dinheiro sobra, tem muito dinheiro, falta é vergonha mesmo”, desabafou o servidor.

O doutor Fabrício Flores, da UFSC, lamentou a ausência de representantes de Palhoça, São José, Biguaçu e Governador Celso Ramos. “Eles também contribuem com a poluição”. Fabrício minimizou a influência da chuva na balneabilidade das praias. “Fala-se da chuva, mas a chuva é problema de cidade que não tem coleta e tratamento esgoto”, analisou o representante da UFSC, que alertou que o “cocô” de dois terços dos habitantes de Florianópolis acaba no mar. “Puxa a descarga e vai, isso é muito sério”.

Casan sob mira

O deputado João Amin (PP), que propôs e presidiu a audiência pública, questionou a conveniência da concessão de água e esgoto à Casan. “Há diversos casos de má prestação de serviço, não é só o rio do Brás, ou o Riozinho do Campeche, faltam respostas, falta projeto de expansão das redes pluviais. (A situação atual) tem potencial para a irreversibilidade, temos obrigação de perguntar onde erramos”, analisou o parlamentar.
Gean Loureiro (PMDB) creditou à fragilidade da estrutura de drenagem pluvial os problemas de poluição. “Os investimentos da macrodrenagem vão acontecer?”, perguntou Loureiro, que elogiou a iniciativa de realizar a audiência pública. “Para não esquecer os problemas na baixa temporada e para Florianópolis não ser mais manchete negativa”, declarou o deputado.

(Alesc, 01/03/2016)