Vereador questiona Conselho da Cidade

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 11/11/2015)

Vereador Lino Peres (PT) envia à coluna considerações sobre o decreto municipal 15.391 que “nomeia membros titulares e Suplentes para comporem o Conselho Municipal da Cidade”. Conforme o parlamentar florianopolitano, pelo decreto 15.120, de 10 de setembro, o prefeito Cesar Souza Júnior havia instituído o Conselho da Cidade com apenas 25 entidades e “sem a presença dos membros da sociedade civil dos 12 distritos de Florianópolis, como substituto do Núcleo Gestor na discussão do Plano Diretor”. Lino vai mais adiante em seu questionamento: “Esse Conselho Municipal, formado pelo prefeito por meio de decreto e sem consulta à Câmara Municipal, não respeita os moradores de Florianópolis, que continuarão fadados a não participar de processo do Plano Diretor. A justiça determinou o restabelecimento do Núcleo Gestor (destituído ilegalmente por decreto em 2013) e a realização de 13 audiências distritais. Estará o prefeito tão seguro de que pode desafiar a lei e incorrer em improbidade administrativa, como salientou a própria decisão da Justiça Federal?”. O ND publicou matéria sobre as audiências públicas em 1 de junho deste ano (confira aqui)