Tribunal começa a julgar despesas com a Ponte Hercilio Luz

( Por Moacir Pereira, CLICRBS, 19/10/2015)

“O Tribunal de Contas de Santa Catarina iniciou o julgamento do processo RLA-12/00285490, que trata de auditoria sobre contratos de restauração e supervisão das obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. O relator do processo, conselheiro-substituto Cleber Muniz Gavi, fez a leitura do voto, com proposta para aplicação de multas e expedição de determinações ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). A conclusão da votação, no entanto, foi adiada em virtude do pedido de vista da conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken.

Tramita no TCE/SC representação formulada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPTC) Diogo Roberto Ringenberg para apuração de possíveis irregularidades na ponte, referentes a contratos de obras, reformas, manutenção, supervisão e fiscalização desde o ano de 1982. Tal processo está sob a relatoria da auditora Sabrina.

Na discussão em plenário, Gavi explicou que o MPTC havia sugerido a conversão do processo em tomada de contas especial, a fim de apurar eventuais débitos, mas argumentou que tal situação já é objeto do processo de representação. “Não estou sendo contrário à apuração do dano, mas entendo que deva ser no processo de representação, para garantir a celeridade do julgamento deste processo”, esclareceu.

A conselheira-substituta Sabrina manifestou preocupação com a verificação do possível débito já no processo em discussão no Pleno. Na mesma linha foram as manifestações dos conselheiros Julio Garcia e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, vice-presidente do TCE/SC. Em contraponto, o procurador-geral junto ao Tribunal de Contas, Aderson Flores, defendeu o julgamento imediato da matéria, de forma que a questão referente ao débito fosse apreciada no procedimento de representação, opinião também defendida pelo auditor-substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca.