A Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta quinta-feira, 08 de outubro, Audiência Pública coma finalidade de discutir as tecnologias e os novos aplicativos adotados para o serviço de transporte de passageiros, concessionárias ou não, em atendimento ao requerimento do vereador Afrânio Boppré (PSOL).
A discussão principal foi a implantação do Uber em Florianópolis, aplicativo que oferece transporte alternativo, e que gerou polêmica em muitas cidades do país, entre elas Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A tecnologia ainda não chegou à capital catarinense, mas já causa discórdia e segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana de Florianópolis, duas leis municipais vigentes impedem a instalação do dispositivo na cidade.
Apesar disso, profissionais do setor temem a chegada do Uber ao Município. O presidente da Associação de taxistas de Florianópolis, Irani Antunes, questionou como os funcionários ligados ao aplicativo são regulamentados e como se portam em casos de acidentes. “Não é um app, é um negócio, um serviço sem regulamentação, um serviço marginal”.
A revolta dos taxistas é que o Uber não exige certas normas exigidas aos profissionais. Para atuar como taxista é necessário realizar curso específico, ter licença da Prefeitura e pagar taxas a órgãos públicos. Os motoristas do Uber não precisam comprovar capacitação e para trabalhar precisam apenas se cadastrar no aplicativo e encaminhar documentos como Carteira Nacional de Habilitação e certidão de antecedentes criminais.
Por outro lado, há quem seja favorável ao aplicativo. Representante do Movimento Brasil Livre, Ramiro Zinder, enfatizou que o motorista do Uber, assim como qualquer cidadão, deve responder por suas ações e defendeu o direito do usuário de escolher o serviço. “Não somos contra ninguém, mas somos favoráveis a garantir que todo cidadão tenha opções e o direito legítimo de escolha”.
A qualidade do serviço pode ser fundamental nesta escolha. O que torna ainda maior a preocupação dos taxistas, pois o Uber oferece tipos diferenciados de serviços como o UberBlack (serviço original do Uber em que o cliente é atendido por um sedan de alto nível com capacidade para quatro pessoas) e o UberX (opção mais econômica em que é disponibilizado um carro comum).
O mesmo não acontece no sistema de táxis em Florianópolis. Situação enfatizada pelo advogado e permissionário Robson Vieira que admitiu que o sistema é um lixo e ultrapassado, mas acredita que pode melhorar. “Vai haver uma reformulação do serviço de táxi. Estamos nos preparando para superar o Uber”, garantiu.
Os taxistas esclareceram ainda que o maior problema encontrado em Florianópolis não é a qualidade do serviço oferecido pelos táxis, mas as dificuldades na mobilidade, o que os motoristas do Uber também enfrentariam. “O Uber chegou para movimentar uma categoria que estava adormecida. Vai vir para atrapalhar ainda mais a nossa mobilidade”, ressaltou o taxista Nilton Prates.
A Polícia Militar deixou claro que caso não haja uma lei específica para amparar as ações, não terá nenhum posicionamento, mantendo-se neutra e agindo somente em casos de quebra da ordem. Ao fim do encontro ficou definido que será instalada uma Comissão, composta por vereadores e representantes da sociedade, para continuar debatendo o assunto.
(Câmara Municipal de Florianópolis,08/10/2015)
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