156, o disque-denúncia para obras irregulares

Na busca incansável por uma cidade limpa, organizada, com acessibilidade e planejamento, a Prefeitura de Florianópolis acaba de instituir um canal de comunicação disponível àqueles que compartilham dessa preocupação com o urbanismo. Trata-se do telefone 156, através do qual será possível ao cidadão denunciar obras irregulares, terrenos baldios mal conservados, falta ou irregularidades em calçadas e outros percalços envolvendo exclusivamente obras.

O 156 está ligado diretamente à Gerência de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e seu uso está limitado ao serviço de denúncias. Informações sobre licenciamentos, alvarás, zoneamento ou índice de construção continuam sendo fornecidos apenas no Pró-Cidadão. A Fiscalização vai produzir diariamente relatório com as denúncias feitas por meio do canal.

Todos os dias, fiscais da SMDU percorrem os bairros da Ilha de Santa Catarina à procura de situações de desrespeito à legislação, ou atendendo a denúncias feitas pelos cidadãos. Apenas nos meses de abril, maio e junho deste ano, foram emitidos 891 autos de infração e embargadas 390 obras irregulares. Atualmente há 80 obras aguardando decisão judicial para serem demolidas, apenas na Ilha. Vale ressalvar que a Secretaria atende apenas a parte insular da Capital; a área continental fica sob a responsabilidade da Secretaria do Continente.

Está previsto ainda para este mês o lançamento do edital para a realização de concurso público visando à contratação de novos fiscais para a SMDU. Na seletiva realizada em 2014, não foram abertas vagas para este cargo específico. A expectativa é de que ainda este ano os aprovados sejam chamados para assumir a função.

(Prefeitura de Florianópolis, 10/08/2025)