Maioria dos outdoors espalhados por Florianópolis ainda estão irregulares

Um mês após a Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos) notificar os proprietários das empresas de mídia visual responsáveis pelos mais de 800 outdoors clandestinos espalhados por Florianópolis, até o fim da tarde desta segunda-feira apenas 26 painéis tinham sido retirados espontaneamente pelas empresas. Não bastasse o desacordo perante a lei complementar 422/2012, muitos outdoors estão instalados em APP (Área de Preservação Permanente) e em algumas situações colocam em risco a segurança de motoristas, obstruem passeios públicos e inviabilizam a correta preservação do meio ambiente.

Essas questões fazem parte do inquérito civil público movido pela 28ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que comunicou a Sesp dos problemas e solicitou que o órgão público fiscalizasse o cumprimento da legislação. A Sesp então notificou as empresas de mídia visual para retirarem os painéis ilegais e, em alguns casos, fazerem pequenas readequações previstas em lei, como a troca de equipamentos que têm a estrutura em madeira e precisam utilizar apenas ferro.

Os prazos variaram entre 15 e 60 dias, e só depois de vencidos a Sesp começará a retirar os outdoors. “Todos os notificados precisam obedecer o determinado, seja um simples ajuste ou a retirada. Os que não obedecerem a determinação serão retirados, e alguns receberam multas de R$ 10 mil”, avisa Aldo Martins, secretário da Sesp.

A reportagem do ND percorreu diferentes regiões da Capital, ontem, e constatou: as notificações da Sesp não surtiram o efeito desejado e o festival de outdoors toma conta de ruas, terrenos baldios e rodovias, como na SC-401, que leva ao Norte da Ilha, onde há um mês eram 314 outdoors em situação ilegal e até agora apenas 13 foram retirados. “A gente sabe que a maioria segue no mesmo lugar. E é triste, porque se a Sesp não fiscalizar e o prefeito não reenviar o projeto original [Cidade Limpa], a situação só tende a piorar”, diz Paula Bragaglia, integrante do Movimento Cidade Limpa, que levou ao MP-SC um levantamento mostrando o quadro de peças publicitárias clandestinas espalhadas por Florianópolis.

Cidade Limpa sem previsão de retornar à Câmara

Quase dois anos depois de apresentado, o projeto de lei Cidade Limpa, que visa acabar com a poluição visual em Florianópolis, segue sem previsão de ser reenviado à Câmara de Vereadores. Questionado sobre o assunto, a Secretaria de Comunicação da prefeitura informou que o texto do projeto ainda está sob análise da Procuradoria do Município, e deve ser encaminhado ao Legislativo ainda este ano. Em março, quando o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve em Florianópolis, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) anunciou que o projeto iria para a Câmara nas semanas seguintes, o que ainda não aconteceu.

O Cidade Limpa é mais rigoroso com a poluição visual do que a lei 422/2012 e proíbe outdoors, placas, front lights e todo tipo de anúncio fixado em postes, muros, árvores ou cercas. O projeto do Executivo, polêmico e que foi núcleo central da Operação Ave de Rapina da Polícia Federal, defende restrições severas à publicidade externa nas ruas da Capital. Em março, o prefeito disse ao ND que o projeto não sofreria nenhuma alteração ao original, também idealizado por Cesar em 2013, antes da proposta de substitutivo global apresentada pelo vereador afastado Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD). A reportagem tentou ouvir o promotor Rogério Seligman, da 28ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, mas ele não foi localizado.

( Notícias do Dia Online, 14/07/2015)