Prefeitura não irá conceder alvará de construção para empreendimento na Ponta do Coral

O alvará que permitiria a construção de um hotel na Ponta do Coral, na avenida Beira-Mar Norte, não será concedido pela Prefeitura da Capital. De acordo com o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, por causa das recomendações dos ministérios públicos Federal e Estadual, feitas em março, e com a conclusão do estudo do impacto viário na região finalizado pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), a construção não será liberada pela prefeitura.

Segundo Abreu, o parecer contrário à construção foi assinado por ele há duas semanas e encaminhado ao Ipuf e à SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) para que os órgãos cumprissem a recomendação e não fosse concedido o alvará de construção. “São fatores que se atraem, o de negar o pedido de alvará pelo estudo do Ipuf e as recomendações do MPF e MP-SC. Mas, mesmo sem essas recomendações, a prefeitura não liberaria o alvará por conta do estudo do Ipuf”, disse.

O superintendente do Ipuf, Acácio Garibaldi, ressaltou que o estudo técnico foi encaminhado à SMDU em 15 de maio e que a conclusão foi de que faltam no projeto da Hantei Construções pistas de aceleração e frenagem, ponto de ônibus amplo, vagas de estacionamento e pistas que não interfiram nos corredores exclusivos de ônibus e nas ciclovias. “Da forma como a construtora enviou o estudo, o empreendimento não poderá ser construído”, afirmou.

A Hantei ainda não foi notificada sobre a decisão da prefeitura. Desta forma, o diretor-executivo Aliator Silveira afirmou que somente depois de comunicada é que a empresa tomará uma decisão e irá se manifestar. O ND tentou contato com o secretário da SMDU, Marcelo Martins, para saber quando será feita a notificação à construtora, mas o secretário não atendeu as ligações.

Licenças ambientais também não são expedidas

Por enquanto, a Hantei tem a LAP (Licença Ambiental Prévia), expedida pela Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) no início do ano, e o projeto substitutivo do empreendimento que havia sido aprovado pela prefeitura – reduzindo em cerca de um terço a construção do prédio (de 100 m² para 30 m²) e sem o aterro. Para poder iniciar as obras, é necessário o alvará de construção, que deve ser expedido pela prefeitura. As outras duas licenças ambientais concedidas pela Fatma, LAI (Licença Ambiental de Instalação) e LAO (Licença Ambiental de Operação), só podem ser expedidas após a prefeitura liberar o alvará de construção.

Em março, o MP-SC fez duas recomendações, uma à prefeitura e outra à Fatma, para que a LAI e a aprovação do empreendimento fossem revogados. Segundo a assessoria da Fatma, a LAP está mantida, pois não houve nenhum comunicado oficial da prefeitura para que o decreto 12.670/2014 fosse revogado. Este decreto foi sancionado pelo prefeito Cesar Souza Júnior no início do ano e permitia que todos os projetos, licenciamentos de obras, renovação de alvará e emissão de habite-se protocolados até a data da aprovação do novo Plano Diretor (17 de janeiro de 2014) seriam analisados com base nas regras antigas de zoneamento, do Plano de 1997. Segundo o procurador Alessandro Abreu, um novo projeto de lei está sendo elaborado pelo Executivo e deverá ser encaminhado para a Câmara de Vereadores para regulamentar um período de transição entre o Plano Diretor antigo e o novo.

Sinduscon lamenta decisão da prefeitura

O projeto da Hantei prevê área construída de 30 mil m² nos 14,9 mil² de terreno, com 224 apartamentos e heliponto, em um investimento orçado em cerca de R$ 161 milhões. Segundo o estudo complementar, são 240 vagas de estacionamento, uma área destinada a eventos e o empreendimento geraria 500 empregos diretos e mil indiretos.

O presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Hélio Bairros, lamentou a decisão da prefeitura ao citar que o empreendimento traria benefício para o turismo e para a economia local. “Estávamos programando uma reunião com o prefeito a fim de fazer uma reflexão sobre a importância desse empreendimento. Não só defendemos o projeto, como a importância que ele tem pela geração de empregos e pelo esforço e compromisso que a empresa teve durante os projetos aprovados, investimentos e adequações deste empreendimento sustentável”, disse.

ENTENDA O CASO

– Desde 2004 o projeto de um empreendimento de luxo localizado na Ponta do Coral está em discussão. Em 2011, a construtora Hantei apresentou o projeto à prefeitura. Em fase de licenciamento, a expectativa era finalizar o hotel em três ou quatro anos. Além do hotel, estavam previstos parque público, rancho e píer, museu do mar, estacionamento, anfiteatro, marina e espaço para restaurantes e cafés. O investimento previsto era de R$ 275 milhões.

– Em março de 2012, a Fatma começou a analisar o projeto. A Hantei aguardava também aprovação da prefeitura para fazer um aterramento de 15 mil m². A SPU exigia que todo o aterro fosse utilizado para fins públicos.

– Em maio de 2012, a Advocacia Geral da União emitiu parecer favorável à lei complementar 180/2005, tornando o espaço em Área Turística Especial.

– Em julho de 2012, após licenciamentos concedidos pela Fatma, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo para o Ibama substituir a Fatma na condução do licenciamento ambiental e requereu também a anulação de todas as liberações. No mesmo mês, a Justiça Federal suspendeu o licenciamento e uma audiência pública. Uma decisão do Tribunal Federal da 4ª Região acatou recurso da Hantei e possibilitou a realização da audiência.

– Durante a audiência pública presidida pela Fatma, movimentos sociais, políticos e a sociedade civil compareceram e as opiniões foram dividas quanto à construção do empreendimento.

– Em 17 de dezembro de 2012, o prefeito Dario Berger liberou a construção do empreendimento. A expectativa era para a liberação da Licença Ambiental de Instalação que seria expedida pela Fatma. Eleito prefeito, Cesar Souza Júnior se posicionou contra a construção do empreendimento durante a campanha eleitoral, citando a incompatibilidade com o trânsito da região.

– Em abril de 2013, Cesar Souza Júnior deu parecer contrário ao empreendimento, principalmente por considerar que o aterro não era totalmente de interesse público. A SPU também se posicionou contra.

– Em maio de 2013, audiência pública na Justiça Federal manteve o impasse sobre a construção do prédio. No mesmo mês a construtora cercou o local. Manifestantes da Ponta do Coral 100% Pública fizeram protestos pedindo o Parque das Três Pontas, juntando Ponta do Coral, Ponta do Lessa e Ponta do Goulart.

– Em junho de 2014, o projeto foi alterado pela construtora e reencaminhado à Fatma e à prefeitura para se adequar às exigências do novo Plano Diretor. O prédio foi reduzido em um terço (de 100 mil m² para 30 mil m²), o aterramento foi retirado, assim como a marina, e foi incluído um centro de eventos na cobertura do hotel. Em agosto uma audiência pública discutiu o novo projeto, que continuou sendo rejeitado por moradores que pediam uma área de lazer.

– Em fevereiro deste ano a prefeitura liberou a licença para a construção do hotel. A Fatma  analisava o projeto para liberação da LAP (Licença Ambiental Prévia). Com a vigência do novo Plano Diretor, só poderia ser construído na área prédios de até seis andares, mas o novo empreendimento se valeria das normas anteriores por ter sido protocolado na SMDU antes do novo Plano. No mesmo mês, a Fatma aprovou a LAP.

– A Câmara de Vereadores e a Promotoria de Justiça da Capital pediram, em fevereiro e abril de 2015, a anulação de dois decretos baixados pelo prefeito que garantiriam a legalidade do projeto do hotel. O decreto 12.670 autoriza que o processo de aprovação dos projetos, licenciamento de obras, renovação de alvarás e emissão de habite-se protocolados até 17 de janeiro de 2014 se valessem das diretrizes do Plano Diretor de 1997. A prefeitura afirmou que deveria revogar os decretos e encaminhar projeto de lei complementar para alterar o Plano Diretor.

– Em abril de 2015, a empresa começou as sondagens de solo. Por meio do Ipuf, a prefeitura começou um estudo viário na região para avaliar o impacto no local. Por recomendação do MPF e do MP-SC as licenças já estavam suspensas. A prefeitura aguardaria o estudo do Ipuf para tomar uma decisão.

– Ontem, após estudo técnico do Ipuf e com as recomendações de MPF e MP-SC, a prefeitura decidiu não liberar o alvará de construção.
( Notícias do Dia Online, 28/05/2015)

Sos suspeita

(Por Cacau Menezes, DC, 29/05/2015)

“Começo a desconfiar que o novo boicote ao competitivo complexo turístico na Ponta do Coral (de alto padrão e com centro de convenções) pode ter o dedo da concorrência desleal… De repente surgiu grana para financiar equipe jurídica, assessoria de comunicação… Os tradicionais ‘do contra’ seriam só massa de manobra remunerada?”

Do advogado Ernesto São Thiago, indignado como as forças do contra conseguem parar o desenvolvimento da cidade.