Minc lamenta polêmicas em torno do novo código florestal de Santa Catarina

O Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, exprimiu ontem preocupação com a polêmica proposta de alterações do novo código Florestal de Santa Catarina ao receber uma carta dos servidores da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) sobre a questão.

Entre as alterações previstas pelo projeto de lei nº0238.0/2008, está a redução da Área de Proteção Permanente (APP) em torno de rios de 30 para 5 metros. “Você querer reduzir isso é uma visão completamente tacanha e mesquinha da questão ambiental. Você tem que ampliar e não reduzir”, afirmou Minc.

O ministro ressaltou que um estado que aposta no turismo depende também das belezas naturais e que Santa Catarina já está perdendo muita área de Mata Atlântica. “No dia em que a gente assina o decreto da Mata Atlântica, depois de dois anos, um dia de festa para a Mata Atlântica, essa notícia é muito triste, pois as matas ciliares e manguezais são protegidas por todo tipo de lei”, comentou.

O estado é, hoje, o terceiro com maior número de hectares de Mata Atlântica no país, porém, também está entre os que mais desmatam. As três cidades campeãs de desmatamento de mata atlântica entre 2005 e 2007 são de Santa Catarina: Mafra, Itaiópolis e Santa Cecília. Juntas, elas destruíram no período 3.843 hectares – o equivalente a 5.382 campos de futebol.

Segundo levantamento da SOS Mata Atlântica, neste período, Santa Catarina aumentou o índice de desmatamento em 8%, suprimindo 48.000 hectares, enquanto que os outros sete estados juntos desmataram 46.000 hectares.

“Uma lei estadual pode ser mais rigorosa, agora não pode ser mais frouxa quando é o mesmo tema e há uma regra federal sobre o assunto”, ressaltou Minc, avisando que, se houver ilegalidade, ela será questionada pelo Ministério do Meio Ambiente na Justiça Federal.

“E quando houver confronto de leis estaduais com federais, a recomendação que darei ao Ibama é seguir a lei mais rigorosa, a lei federal”, afirmou o ministro que já havia sido informado pelo Ibama sobre as alterações propostas.

O projeto de lei foi encomendado pelo governador Luiz Henrique da Silveira à Fatma com o objetivo de sintetizar toda legislação ambiental federal e estadual, facilitando assim o seu uso, tanto pelos órgãos competentes, como pela população.

Depois de um ano de discussões entre a Fatma, diversos órgãos e representantes da sociedade civil, apoiadas financeiramente pelo banco alemão KFW, o projeto passou para a Secretaria de Agricultura e para a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) do estado de Santa Catarina, quando sofreu modificações significativas em relação ao projeto elaborado no primeiro momento.

Há uma forte pressão por parte de alguns deputados estaduais para que a proposta seja aprovada até o final do ano.

(Paula Scheidt, Carbono Brasil, 22/11/2008)