Aeroporto: Governo dá mais um passo à privatização

A presidente Dilma Rousseff (PT) manifestou essa semana, pela primeira vez, o interesse do Planalto em repassar o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, para a iniciativa privada. Se o terminal for incluído já na próxima etapa do programa de concessões, como pretende a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), a mudança na gestão da Infraero para empresas selecionadas via concorrência pública deve ocorrer em 2016.

A informação foi repassada pela presidente quarta-feira, durante visita ao Porto do Futuro, no RJ. Outros dois aeroportos estão no topo da lista para o programa de privatização: o de Salvador (BA) e de Porto Alegre (RS).

— Estamos estudando várias alternativas, mas algumas já têm nível maior de definição — disse a presidente, referindo-se aos três aeroportos.

A medida vem sendo defendida publicamente pelo governador Raimundo Colombo (PSD) e pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD) desde o ano passado. Em janeiro, eles foram a Brasília oficializar o pedido ao ministro da SAC, Eliseu Padilha. O ministro acatou o pedido dos catarinenses e informou que incluiria o Hercílio Luz entre as prioridades das concessões. Padilha ainda afirmou que o programa levou o Brasil ao “primeiro time da aviação comercial”, e que o aeroporto de Florianópolis ganha atenção especial por estar em uma cidade com “mercado de alto nível” e “grande interesse turístico”.

A SAC afirma que a negociação oficial com a presidência deve se iniciar em breve, mas não precisou datas. Segundo a pasta, o processo – do início da licitação até a assinatura do contrato – levaria cerca de um ano.

Padilha deve se reunir com Dilma Rousseff nas próximas semanas para tratar das concessões dos três aeroportos. Embora a decisão final caiba à presidente, técnicos envolvidos na elaboração das concessões afirmaram ao jornal O Globo que as negociações estão bastante adiantadas.

(DC, 14/03/2015)

Infraero continua na administração do Aeroporto

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a escolha dos aeroportos para repassar iniciativa privada é uma decisão do governo federal e segue as determinações do Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão é repassada à Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Anac executa a concessão. O governo utiliza modelagens econômicas, lança um edital e um leilão. Esta modelagem analisa as possibilidades de aproveitamento econômico das instalações para garantir que a privatização não traga prejuízos. As concessões são feitas sob contratos com termos de investimento, prazo e quantidade de obras, sob pena de multa. Por ser de capital, o Hercílio Luz também não poderia ser outorgado à administração municipal, nem a Infraero pode se retirar da administração.

(DC, 14/03/2015)